Autodeclarado fã de tecnologia, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, batizou a agenda competitiva do órgão com o nome Agenda BC#.

O símbolo das hashtags é bastante adequado a uma das iniciativas mais importantes nesse sentido: o Open Banking – ou Open Finance, o escopo ampliado do projeto, adotado pelo BC.

As hashtags viraram sinônimo da força das redes sociais, onde tudo é compartilhado. Logo será assim também com suas informações financeiras.

Na entrevista abaixo, concedida por email, Campos Neto falou sobre as transformações que devem ser geradas pelo Open Finance, as métricas para avaliar o sucesso da iniciativa e os desafios a partir de agora.

Quais devem ser os principais impactos do Open Banking no sistema financeiro brasileiro?

Em primeiro lugar, estamos trabalhando nessa iniciativa não mais como um modelo de Open Banking. Estamos ampliando o escopo para um modelo de Open Finance.

Pretendemos unificar, sob um mesmo guarda-chuva, diversas iniciativas de digitalização de serviços financeiros e um amplo escopo de dados, como os relacionados a investimentos, seguros e previdência.

Ou seja, o modelo não está mais restrito ao sistema bancário, englobando agora um conjunto mais amplo de produtos e serviços do sistema financeiro.

Atualmente, o Banco Central trabalha com uma agenda estratégica de inovação para o Sistema Financeiro Nacional (SFN) – a Agenda BC# – formada por diversas ações complementares que, juntas, contribuem para desenhar o sistema financeiro do futuro, mais inovador e inclusivo.

Dentre os impactos esperados do Open Finance na vida do cidadão e na forma como o SFN opera atualmente, destaco a integração de serviços financeiros às diferentes jornadas digitais dos clientes, facilitando a contratação de produtos e serviços financeiros em ambientes mais convenientes para o consumidor, de forma ágil e segura.

Destaco ainda o aumento da transparência e a redução da assimetria de informações, diminuindo, assim, as barreiras à entrada no sistema financeiro e favorecendo um ambiente de negócios mais competitivo e inclusivo.

Além disso, deve haver oferta mais adequada de produtos e serviços, com entrega de serviços customizados aos diferentes perfis de clientes, levando em consideração os interesses, objetivos e necessidades de cada público.

Outro impacto esperado é o incentivo à inovação financeira, com o surgimento de novos modelos de negócios, como aplicativos de aconselhamento financeiro e da transferência de recursos por meio de ambientes mais familiares para os consumidores. E também o surgimento de soluções de educação financeira e de comparação entre diferentes ofertas de produtos e serviços disponíveis no mercado.

O maior mérito do Open Finance é recolocar o consumidor no controle da gestão de seus dados e de seus recursos financeiros.

O Open Finance parte do pressuposto de que o consumidor é titular de seus dados cadastrais e financeiros e que pode transferir essas informações que lhe pertencem para outra instituição, a qualquer momento, em busca de produtos melhores ou de serviços a preços mais baixos.

É importante ter em mente que a disponibilização de dados por parte dos consumidores gera um valor para as instituições financeiras, em termos de informação.

Com a implementação do Open Finance, uma parte desse benefício será revertido para quem disponibiliza os dados, ou seja, para os próprios consumidores.

Cabe notar, contudo, que o Open Finance não é um produto, mas sim um conceito. Sendo assim, muitas possibilidades de uso somente ficarão mais claras ao longo do tempo, a depender da própria demanda da sociedade.

O Open Finance pode, inclusive, ser um indutor de políticas públicas, algo que não era imaginado quando do início de sua concepção.

O Open Finance pode diminuir a concentração que temos hoje em alguns poucos grandes bancos?

O Open Finance visa, antes de tudo, ampliar a concorrência e a eficiência no SFN. Com a abertura das plataformas de serviços e de dados e o estímulo à livre concorrência e aos novos entrantes, espera-se o aumento da competição no sistema financeiro, fato que poderá contribuir para a redução dos custos dos serviços e do crédito.

Após o prévio consentimento dos clientes, toda e qualquer instituição poderá ter acesso a dados que hoje estão sendo utilizados, majoritariamente, pelos grandes bancos. E com base nessas informações, as fintechs, por exemplo, poderão ofertar produtos mais competitivos e oferecer uma melhor experiência ao cliente.

Esse ambiente mais competitivo e eficiente, resultante da redução de assimetrias de informação e do surgimento de novos modelos de negócios, pode representar uma grande oportunidade para novas instituições.

Quais serão as principais métricas para avaliar o sucesso da iniciativa?

O sucesso do Open Finance poderá ser medido pela sua capacidade de estimular a competição, a inovação e a eficiência do sistema financeiro e de pagamentos, bem como pela promoção da cidadania financeira.

Para que a iniciativa tenha sucesso, ao longo do processo de implementação do Open Finance, o BC acompanhará o desenvolvimento do ecossistema; identificará possíveis lacunas e oportunidades de melhorias; e promoverá os ajustes necessários.

É importante lembrar, contudo, que o Open Finance é uma iniciativa de longo prazo. Dessa forma, para termos uma melhor avaliação de seus benefícios, será necessário aguardar o amadurecimento da iniciativa e a adoção mais ampla de soluções e de modelos de negócios a partir da plataforma que está sendo disponibilizada.

Não existe o risco de que, justamente por causa de seu tamanho, os grandes bancos mantenham uma posição dominante, por causa dos recursos necessários para investimentos em novas tecnologias e serviços?

O Open Finance tenta colocar todas as instituições participantes em igualdade de condições. As regras de governança do sistema foram definidas de modo a garantir a representatividade e o acesso não discriminatório aos dados das instituições participantes.

Em primeiro lugar, para que as instituições autorizadas pelo BC participem do Open Finance, sejam bancos, fintechs ou bigtechs, elas devem respeitar o princípio da reciprocidade.

Ou seja, para terem o direito de consumir dados no âmbito do Open Finance, após o consentimento do cliente, as instituições devem disponibilizar interface dedicada para o compartilhamento na condição de instituição transmissora de dados.

A reciprocidade possibilita que instituições menores tenham acesso a dados históricos de clientes para desenvolverem seus próprios negócios e ofertarem produtos mais customizados.

Em segundo lugar, o processo de implementação e definição dos requisitos técnicos e tecnológicos do Open Finance conta com a participação e representação de todos os segmentos envolvidos, tanto nos Grupos Técnicos, onde as discussões sobre as especificações técnicas acontecem, quanto no Conselho Deliberativo, onde são tomadas as decisões de nível estratégico.

Todas as associações de classe presentes no Conselho têm paridade de voto, independentemente do porte das instituições que representam.

O Open Finance tenta colocar todas as instituições em igualdade de condição, e o que deve importar é a qualidade do serviço prestado, independente da marca e do tamanho da instituição.

Por fim, a governança tem um formato híbrido, contando também com a participação do BC. A instituição participa das discussões e aprova o conteúdo da convenção, podendo editar regulação adicional caso necessário.

Desse modo, o BC acompanha de perto a implementação do Open Finance, a fim de garantir não só a representatividade e a pluralidade dos segmentos e instituições participantes, como também o cumprimento dos demais objetivos do Open Finance.

Qual o risco de que startups sejam “engolidas” pelos grandes players assim que comecem a demonstrar sucesso, como costuma acontecer com as big techs? Existe algo que possa ser feito para impedir essa consolidação?

Como mencionei anteriormente, uma importante característica do Open Finance é a reciprocidade.

Todas as instituições que aderirem ao sistema financeiro aberto terão o dever de compartilhar seus dados e o direito de receber os dados de seus concorrentes, quando os clientes, que são os verdadeiros proprietários dos dados, permitirem esse compartilhamento.

Assim, as startups que aderirem ao Open Finance terão acesso aos dados dos outros participantes do sistema, o que representa uma grande vantagem para o desenvolvimento de seus negócios, favorecendo o aumento da concorrência.

Além de ser uma vantagem para as instituições menores que já atuam no sistema financeiro, a reciprocidade no compartilhamento de dados no Open Finance também contribui para reduzir as barreiras à entrada no mercado.

O importante é que a configuração do sistema financeiro seja tal que facilite a entrada de novos agentes, e que eles tenham o potencial de contestar, com novos modelos, os incumbentes e, assim, crescer e gerar mais competição.
Temos percebido um grande aumento da diversidade no sistema financeiro nos últimos tempos, inclusive com exemplos de fintechs que se tornaram grandes participantes no sistema e que não foram adquiridas por grandes instituições.

Mas é importante mencionar também que o BC está sempre atento e atua em coordenação com os órgãos de defesa da concorrência para evitar a concentração de mercado.

Qual é a expectativa do BC em relação à adoção do Open Finance? Diferentemente do PIX, que é um produto e pode ser explicado com facilidade, o sistema do Open Finance é mais complexo.

Um dos principais desafios para o sucesso do projeto seja engajar e educar financeiramente os consumidores, principalmente quanto ao conceito e princípios do Open Finance, e em relação aos direitos e aos benefícios que eles podem obter com esse processo.

Essa é uma questão de educação financeira e o BC segue fazendo a sua parte, buscando esclarecer o assunto com ações em mídias sociais e em eventos sobre o tema.

A confiança do consumidor nos processos e em seus benefícios também é extremamente importante. Por isso, o BC acompanhará a implementação do Open Finance ao longo de todas as fases.

Todos esses fatores somados farão com que o Open Finance tenha potencial para atrair grande parcela da população, principalmente aqueles desatendidos pelas instituições financeiras tradicionais, provendo a esse segmento produtos e serviços mais adequados às suas necessidades.

Nesse contexto, o BC também tem procurado parceiros na sociedade civil para poder desenvolver planos conjuntos de conscientização do público a respeito dos benefícios possíveis com o Open Finance.

Em particular, destaco que o BC tem mantido conversas com o Sebrae neste tema e esperamos ter novidades a respeito nos próximos meses.

Como o Open Finance vai ajudar na inclusão bancária e financeira da população hoje mal ou não atendida?

Não há nada mais inclusivo e democrático do que a tecnologia. É uma ferramenta capaz de baratear o acesso a diferentes mercados, gerar competição e possibilitar ganho de eficiência, reduzindo custos e margens.

A tecnologia tem permitido, ainda, que o segmento financeiro se transforme cada vez mais em uma indústria de ciência de dados. Atualmente, grande parte dos ganhos de valor gerados no sistema financeiro decorrem de melhorias nos processos de análise da informação.

Dessa forma, o Open Finance vai contribuir para a competitividade e a precificação e permitir que o sistema financeiro passe de uma característica generalista para uma característica especialista.

Com um ambiente mais transparente de compartilhamento de dados será possível o surgimento de soluções que atendam necessidades específicas de diferentes segmentos da população, a baixo custo, com conveniência e uma boa experiência para o cliente.

Isso permitirá alcançar uma parcela da população que se encontra hoje desassistida ou com um acesso precário a serviços e produtos financeiros, muitas vezes por não encontrar opções adequadas às suas necessidades.

Algumas instituições se queixam de um calendário apertado para a implementação do Open Finance. Existe chance de adiamentos?

Entendemos que é um calendário bastante desafiador. Contudo, temos a vantagem de podermos nos valer dos aprendizados de outras jurisdições que já implementarem o modelo com sucesso e, dessa forma, evitar muitos dos potenciais problemas de implementação.

Além disso, o Open Finance é algo naturalmente evolutivo: a expansão e o aprimoramento do escopo de dados e serviços ocorrerá ao longo do tempo.

Podemos dizer que as instituições participantes estão totalmente engajadas para que a implementação se dê da forma mais segura e eficiente possível.

De todo modo, seguimos acompanhando a implementação de perto e, caso seja preciso, faremos os ajustes necessários para alcançar esses objetivos.

Quais são as principais mudanças esperadas com o início da fase 2?

A implementação do Open Finance no Brasil começou em fevereiro, com a abertura de dados sobre canais de atendimento e produtos e serviços das instituições participantes reguladas pelo BC. O próximo estágio marca o início efetivo da possibilidade de os clientes dessas instituições compartilharem seus dados cadastrais e transacionais.

Ressaltamos sempre que o cliente é o titular de seus dados e é ele quem vai decidir se quer ou não compartilhar suas informações, com quem ele deseja compartilhar e por quanto tempo. O Open Finance dá ao cliente o total controle de um ativo precioso na atualidade, que são seus próprios dados.

Como mencionado anteriormente, o Open Finance é um ecossistema que estará em constante evolução. Costumamos fazer uma analogia. Assim como aconteceu com a internet, os benefícios e os casos de uso ficarão visíveis com o tempo, a partir das soluções de mercado e dos novos modelos de negócios que serão desenvolvidos.

O ecossistema está sendo desenvolvido para permitir o surgimento, por exemplo, de comparadores de tarifas e serviços financeiros, aplicativos de aconselhamento e planejamento financeiro e marketplaces de crédito.

As pessoas também poderão iniciar pagamentos e acessar propostas de crédito em um ambiente mais familiar e seguro. Esperamos que diversas outras soluções se desenvolvam nos próximos anos, a partir do maior amadurecimento dos processos das instituições e das novas demandas de serviços financeiros pela sociedade.

Quais as experiências internacionais que mais inspiraram o modelo brasileiro? Quais foram os erros cometidos lá fora que podem ou devem ser evitados aqui?

Iniciativas de abertura do sistema financeiro tem surgido em diferentes partes do mundo, com diferentes características e escopo de dados.

Há desde ações promovidas pelos próprios participantes do mercado, como nos Estados Unidos e na China, até ações promovidas pelos governos, notadamente pelos reguladores financeiros ou de concorrência dos mercados, a exemplo do Reino Unido, Austrália e México.

Existem, ainda, iniciativas híbridas, lideradas simultaneamente pelo governo e pelo mercado, que é o exemplo de Singapura e Hong Kong.

Para a construção do modelo brasileiro foram tomadas como referência, principalmente, as experiências do Reino Unido, da Europa continental, da Austrália e de jurisdições do Leste Asiático, como Singapura e Hong Kong.

Buscamos levar em consideração os acertos e erros na implementação dessas iniciativas e construir um modelo mais ajustado com as lições aprendidas por outros reguladores. Um dos exemplos é a experiência do cliente, que, no Reino Unido, gerou fricção no início, impactando a adoção ampla pela população, e precisou ser reformulada.

No Brasil, incorporamos essa lição aprendida, com diretrizes específicas para que a jornada de compartilhamento a ser feita pelo cliente seja fluida e sem fricções.

A proposta brasileira também evoluiu substancialmente em relação à de outros países no que diz respeito ao escopo de dados.

Como já dito, passamos de um modelo de Open Banking para Open Finance, abrangendo dados de outros serviços financeiros ofertados e distribuídos por instituições financeiras, como operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta. E essa transição já começa a ser analisada por outras jurisdições, como Reino Unido e Europa continental.

Podemos esperar desenvolvimentos parecidos com a Índia (explosão de pagamentos digitais em detrimento do dinheiro vivo) ou da China (surgimento de superapps)?

A sua pergunta envolve não apenas o modelo de Open Finance, mas a agenda mais ampla de reformas baseadas em tecnologia que estamos implementando, em especial o nosso sistema de pagamentos instantâneos, o Pix.

As estruturas do sistema financeiro na China, na Índia e no Brasil são diferentes. No caso dos sistemas de pagamentos, a China tem um sistema bastante fragmentado, com poucas instituições privadas dominando o mercado, mantendo sistemas não interligados.

Esse era um ponto importante para nós desde o início. Por isso, trabalhamos para evitar a fragmentação e construir um sistema unificado, aberto e interoperável no Brasil.

Nossa experiência também é diferente em relação à Índia. Lá houve um aumento abrupto de pagamentos digitais, em detrimento do dinheiro vivo, porque houve a retirada de circulação de cédulas.

Existe um potencial de substituição do uso da moeda física por pagamentos digitais, mas entendemos que essa transição deve ser feita de forma suave.

No Brasil, o avanço da digitalização (com o Pix) ocorre de forma complementar ao uso do dinheiro vivo. Por exemplo, o uso de ferramentas como o Pix Saque e Pix Troco servirão como uma ponte entre a moeda digital e a moeda física e facilitarão a inclusão financeira.

O que temos em comum com esses países é que essas experiências apontam para uma tendência universal: o impacto transformador dos avanços tecnológicos nos ambientes financeiros em todo o mundo.

É nesse ambiente que o Open Finance se insere, e ele se integra às outras ações de nossa agenda tecnológica para o sistema financeiro. Ao final, teremos um sistema financeiro mais eficiente e mais inclusivo.

O Open Finance será o primeiro passo para um mundo de open data, ou “open tudo”, como se diz? Como a experiência de regulamentação do mercado financeiro pode se estender para as grandes empresas de tecnologia, que detêm as informações da vida das pessoas?

No mundo atual, gerar valor passa por interpretar dados. Os custos para sua produção e armazenamento ficaram menores; mais recentemente, analisá-los também se tornou mais barato. Como já mencionei, dados são o grande ativo de hoje e do futuro.

Se os dados são ativos tão valiosos, como regular seu uso? No segmento financeiro, diversos bancos centrais têm debatido essa questão, sobre como será a regulação dos serviços financeiros do futuro, e ainda não há uma resposta precisa.

A indústria financeira tem mudado muito rápido e não sabemos como vai funcionar daqui a três, cinco ou dez anos, o que gera um grande desafio em termos de regulação.

As experiências de regulação de sistemas financeiros abertos mostram que é preciso criar condições para que possa haver uma competição homogênea por esses dados e que a reciprocidade é um elemento crucial, sempre com o cuidado de dar às pessoas o controle sobre suas informações, com transparência na sua utilização e segurança.

Se o futuro aponta para um caminho de “open data” em termos amplos, é preciso encontrar não apenas formas de integrar sistemas que armazenam, tratam e interpretam dados de maneiras distintas, como também de regular esse ambiente para que os verdadeiros titulares dos dados, ou seja, as pessoas, possam estar protegidas e usá-los em seu próprio benefício.

Provavelmente, isso vai demandar uma integração e cooperação maior entre os reguladores de diferentes segmentos para trocar experiências e enfrentar esse desafio que é regular em ambientes de contínua mudança.

Com o Open Finance, informações financeiras hoje armazenadas em relativamente poucos repositórios estarão replicadas em diversos lugares diferentes. Isso não aumenta o risco de roubo de informações sensíveis? Que medidas o BC pode tomar, em termos de regulamentação e sanções, para garantir a segurança dos dados?

Confiança é um elemento essencial para o sucesso dessa iniciativa, e não há confiança sem um ambiente seguro em que as pessoas possam compartilhar suas informações. Manter a segurança em relação aos dados dos clientes é um dos alicerces do Open Finance.

Estão sendo utilizadas as melhores tecnologias e práticas de segurança, amplamente adotadas em locais que já implantaram modelos parecidos, como no Reino Unido e na Austrália.

É importante ressaltar que o compartilhamento de dados pessoais ou de serviços depende de consentimento prévio do cliente e sempre para finalidades e prazo determinados.

No caso do compartilhamento de dados sob o escopo regulatório do BC, somente é permitida a participação de instituições autorizadas a funcionar pelo BC, exatamente para que o BC possa manter seu poder de supervisão sobre elas e aplicar as sanções que são cabíveis em caso de algum descumprimento.

As instituições participantes também devem possuir políticas de segurança cibernética e cumprir com uma série de requisitos em relação à segurança desse compartilhamento, com a previsão de regras específicas para responsabilização da instituição e de seus dirigentes. Requisitos mínimos de segurança também foram estabelecidos no manual de segurança.

Importante ressaltar que, no caso do Open Finance, não existe uma estrutura centralizada para armazenamento dos dados dos clientes.

As instituições compartilharão os dados por meio de APIs: das instituições transmissoras diretamente para as instituições receptoras. E o compartilhamento será somente daqueles dados consentidos pelo consumidor e, também, para quem ele indicar e no prazo durante o qual ele concedeu o acesso.

Dessa forma, ao mesmo tempo em que estruturamos a regulação para que a experiência do cliente seja sem fricções – com uma jornada segura, ágil, precisa e conveniente – também trabalhamos para que os riscos no compartilhamento dos dados dos clientes sejam mitigados.