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SÃO PAULO – “As mudanças na lei eleitoral para este ano, aprovadas na última terça-feira (23) pelo Congresso Nacional, trazem o equilíbrio para a disputa e dão maior transparência à campanha”, afirmou Walter Costa Curto, professor de Direito Eleitoral da Universidade de Brasília (UnB).
Mesmo com as alterações, as quais classificou como sendo um “avanço”, o professor de Direito Eleitoral considera que o abuso do poder político e econômico continua sendo o principal risco às eleições brasileiras.
Mudanças na lei eleitoral são proibidas em ano de eleição
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu que a obrigação de fazer prestação de contas durante a campanha e a proibição de showmícios e de doação de brindes valem para as eleições deste ano.
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Walter Costa Curto lembrou que mudanças na lei eleitoral em ano de eleição são proibidas. O jurista ainda criticou o Congresso por legislar sempre em ano eleitoral: “Essas mudanças tiram a tranqüilidade dos que concorrem e dos que votam”, argumentou.
Com informações da Agência Brasil.
