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SÃO PAULO – O governo japonês ratificou, na terça-feira (17), o Estatuto de Roma, que regulamenta o Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda.
Agora, 105 países fazem parte do acordo. A aprovação do Japão, que é a segunda economia do mundo, é relevante porque grandes potências (militares e econômicas), como Estados Unidos, China e Rússia não ratificaram o acordo.
O tribunal julga crimes contra a humanidade, de genocídio, de guerra e de agressão. Segundo o Estatuto de Roma, o TPI só pode intervir apenas em situações em que o Judiciário de um país não tem condições de julgar os casos.
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Atuação
O TPI já investigou conflitos na República Democrática do Congo, em Uganda e na região de Darfur, no Sudão. Haia tem o objeto identificar a responsabilidade penal de indivíduos.
As primeiras idéias para um Tribunal Penal Internacional foram estabelecidas em julho de 1994 pela Comissão de Direito Internacional, mas as negociações com a ONU começaram apenas em 1995.
Quando se estabeleceu o estatuto, 120 estados assinaram o tratado, entre eles os EUA, mas alguns países não o ratificaram, porque esperavam alterações no texto. Os EUA não aceitam, por exemplo, que seus militares sejam julgados pelo TPI.
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O tribunal começou a funcionar em 1º de julho de 2002. O Brasil ratificou o tratado em setembro do mesmo ano.
Com informações do Consultor Jurídico
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