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SÃO PAULO – Uma proposta tida como mais “ousada” para a reforma tributária inclui no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O texto foi apresentado na última quinta-feira (27) pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) à Subcomissão de Reforma Tributária.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) encaminhada pelo Executivo sugere que o IVA unifique um número menor de tributos: a Cofins (Financiamento da Seguridade Social), o PIS (Programa de Integração Social), a Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e o salário-educação.
Forma e divisão
Vale lembrar, ainda, que, pela proposta do Governo, o ICMS será unificado como forma de acabar com a guerra fiscal. Atualmente, cada um dos 26 estados e o Distrito Federal têm regras específicas para o imposto. A matéria propõe sua cobrança no estado de destino do produto, com manutenção de apenas 2% da alíquota do tributo no estado de origem.
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Pela sugestão de Dornelles, o IVA mais amplo terá suas receitas compartilhadas entre União, estados e Distrito Federal, sem que os recursos passem pelos cofres do Tesouro estadual responsável pela cobrança.
“Deste modo, o mesmo produto, fabricado em qualquer uma das 27 unidades federadas ou se consumido em qualquer uma delas deverá pagar o mesmo imposto, sujeito às mesmas regras, e recolhido na mesma data”, afirmou no documento, segundo Agência Brasil.
O estado que efetuar a cobrança reterá uma pequena parte da arrecadação, como estímulo à fiscalização. Porém, a maior parcela das receitas – excluídos os recursos da União – será distribuída entre as unidades federativas de acordo com o índice de participação relativa de cada um no consumo final de bens e serviços. Esse índice é apurado periodicamente pelo IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
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Alíquotas
Dornelles não definiu a alíquotas dos tributos em sua proposta. No caso do IVA Nacional, foi proposto que as fatias sejam fixadas por lei complementar, a partir de proposta do Executivo.
Nos três primeiros anos do novo tributo, a quota-parte estadual será estipulada com base na atual participação de cada estado na arrecadação de ICMS. Um fundo de compensação com receitas federais irá suprir eventuais perdas na mudança da distribuição da quota-parte estadual.
IGF
Segundo a Agência Senado, Dornelles sugere a extinção do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas), previsto na Constituição de 1988, mas nunca instituído. Na avaliação do parlamentar, a existência dessa cobrança é uma “aberração”, pois considera que só existem duas bases de tributação: a renda e o patrimônio. Ocorre que já existem tributos específicos para esse fim, o Imposto de Renda, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbanos) e o ITR (Imposto Territorial Rural).
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Para o economista Amir Khair, especialista em análise tributária, o IGF a uma alíquota de 1% garantiria uma arrecadação aos cofres públicos que equivaleria a 4% do PIB (Produto Interno Bruto). “Bem mais do que a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], por exemplo, que representou 1,4% no ano passado”, contou.
