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SÃO PAULO – Após palestra de abertura do Congresso Vinte Anos de Constituição, da Academia Internacional de Direito e Economia, em São Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, destacou a importância da norma e sua contribuição para a democracia e o desenvolvimento.
Na opinião de grande parte dos juristas, a Constituição de 1988 se mantém vigorosa e sustentável, sendo a pedra fundamental para a consolidação do Estado de direito, especialmente em relação às liberdades individuais e ao equilíbrio entre os três poderes (Legislativo, Executivo e o Judiciário).
Mendes ainda destacou a posição do Brasil em um cenário mais amplo, especificamente na América Latina, e elogiou o desempenho da solidez da nação mesmo em face dos impactos da crise financeira mundial, e da forte turbulência apresentada durante os últimos períodos nos diversos mercados ao redor do mundo.
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Alterações na norma
Em seu discurso, o ministro descartou quaisquer novas aspirações constituintes e se mostrou confiante em relação aos termos apresentados na norma. “Vamos continuar nesse processo de aprendizado. Não vejo no texto condições para uma mini assembléia constituinte, eu não vejo permissão”, disse.
