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SÃO PAULO – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou, nesta quarta-feira (12), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção no caso envolvendo um apartamento tríplex no Guarujá (SP). É a primeira sentença contra o petista no âmbito da operação.
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia em setembro do ano passado, teriam sido repassados ao petista R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. O repasse teria ocorrido por meio do imóvel e do pagamento pelo armazenamento de bens recebidos por Lula entre 2011 e 2016 como presentes recebidos durante o mandato.
No que se refere ao armazenamento de bens, no entanto, o magistrado absolveu Lula por “falta de prova suficiente da materialidade”. Na sentença, Moro sustentou que a prisão imediata de um ex-presidente “não deixa de envolver certos traumas” e que a “prudência” recomenda que se aguarde o julgamento em segunda instância.
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Amparado pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal de que prisões devem ser consumadas apenas após condenação em segunda instância, Lula não será preso e poderá recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Caso não haja condenação em segunda instância, o ex-presidente ainda poderá concorrer nas eleições de 2018, visto que não estará enquadrado na chamada Lei da Ficha Limpa.
“A prática do crime corrupção envolveu a destinação de dezesseis milhões de reais a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo. Além disso, o crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas haviam se tornado rotina”, diz o juiz em sentença.
“A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, complementou o magistrado sobre o crime de corrupção no documento de 260 páginas.
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O magistrado escreveu ainda que o presidente tem, “orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, Procurador da República e Delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra”. Disse Moro que o ex-presidente “tem ainda proferido declarações públicas no mínimo inadequadas sobre o processo, por exemplo sugerindo que se assumir o poder irá prender os Procuradores da República ou Delegados da Polícia Federal”.
“Essas condutas são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever. Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a
terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entrentanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, dizia a sentença do magistrado.
