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SÃO PAULO – O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou, nesta terça-feira (9), recurso da Advocacia-Geral da União e manteve a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que havia suspendido a nomeação e a cerimônia de posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho do governo Michel Temer.
A posse da parlamentar estava marcada para as 15h (horário de Brasília), mas está suspensa. No Palácio do Planalto, já estava tudo organizado para receber o evento. Contudo, até o horário da posse, o governo não conseguiu que a decisão liminar fosse derrubada após recurso da Advocacia-Geral da União.
O caso foi analisado pelo vice do tribunal após o presidente da instituição, desembargador André Fontes, se declarar suspeito. Em recurso, a AGU havia argumentado que a decisão monocrática do magistrado em primeira instância de suspender a nomeação da deputada interferia na separação entre os Poderes e geraria uma grave lesão à ordem pública.
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Filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi escolhida pelo partido para suceder seu correligionário Ronaldo Nogueira.
