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SÃO PAULO – O deputado federal Otávio Leite, do PSDB carioca, protocolou um projeto de lei no congresso que tem o intuito de promover o mercado de capitais nacional – principalmente para as pequenas e médias empresas. O projeto é fruto do estudo de diversas entidades em relação ao mercado, como o PAC-PME (Programa de Aceleração do Crescimento para Pequenas e Médias Empresas) e chama-se “BRASIL+COMPETITIVO”.
A intenção é impulsionar a participação das PMEs na BM&FBovespa, ou outra bolsa que o Brasil eventualmente tiver, o que na opinião do deputado pode ajudar a economia brasileira a crescer de maneira sustentável. “A presente proposta é profundamente comprometida com o desenvolvimento da economia brasileira, é uma proposta tão ousada quanto substantiva, com o objetivo de proporcionar o acesso de milhares e milhares de empresas no mercado de capitais”, afirma o deputado no projeto de lei.
Para tal, o projeto do deputado carioca projeta isenções para as PMEs que tentarem abrir o capital, em ofertas públicas de ações com valores de até R$ 250 milhões e que tenham ao menos 70% da oferta se referindo à uma distribuição primária. Só serão elegíveis as companhias listadas em um segmento especial do mercado acionário.
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Agora, o projeto de lei deverá ir até a Mesa Diretora da Câmara para ser encaminhada às comissões. Ele deve ir para a CDEIC (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio), CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Isenções fiscais
Depois da oferta de ações, a empresa então terá como reduzir, do imposto de renda, créditos de cerca de 66% dos gastos com contrações relacionadas à emissão e regulação do mercado de capitais. Isso inclui a contratação de consultores, advogados, auditores e outros prestadores de serviços, mas não a pessoas vinculadas à empresa, como funcionários e parentes dos executivos da empresa.
O projeto de lei também planeja criar demanda para essas ações, zerando o imposto sobre os ganhos com essas ações para as pessoas físicas ou por fundos especializados em Médias Empresas, que invistam ao menos de 80% do fundo nesse tipo de empresa.
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Novas bolsas e benefícios
O projeto proposto pelo deputado também tem interesse em aumentar a quantidade de bolsas no Brasil, hoje, praticamente um monopólio da BM&FBovespa. Isso se faz com a finalidade de propiciar a entrada de PMEs no mercado de bolsa – já que a competição pode reduzir os custos da empresa. “A estruturação do programa visa fomentar o empreendedorismo, aumentar a competitividade empresarial e facilitar o acesso a capital privado de crescimento para empresas médias brasileiras”, afirma o deputado.
Ele acredita que haverá grandes benefícios para a economia nacional, como o investimento de R$ 84 bilhões e a criação de 1,1 milhão de empregos formais – aumentando a pauta da exportação. Ele estima, no projeto, ganhos de R$ 2,5 bilhões no imposto de renda e de R$ 6,8 bilhões com INSS e FGTS. Além disso, Leite salienta que essa medida pode promover o crescimento sustentável do PIB (Produto Interno Bruto) e não irá, de forma alguma, onerar o governo.
