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SÃO PAULO – Em meio às notícias de que Eike Batista deve sair do comando, a OGX Petróleo (OGXP3) obteve a sua primeira vitória judicial, uma vez que o desembargador Gilberto Guarino, da 14ª Câmara de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar que permite a inclusão das subsidiárias estrangeiras no processo de recuperação judicial.
A inclusão da OGX Internacional e da OGX Áustria é uma das maiores demandas dos advogados da OGX. Sem as subsidiárias no processo, a petroleira do grupo EBX, de Eike Batista, a OGX estaria mais exposta ao risco de que credores tentassem cobrar sua dívida no exterior.
A empresa teria assim que pedir recuperação judicial também na Áustria, tornando o processo mais difícil uma vez que teria que fazer a negociação da mesma dívida e com os mesmos credores em dois sistemas distintos.
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Vale ressaltar que o Ministério Público do Rio de Janeiro havia recomendado a exclusão das empresas brasileiras do processo, alegando que o Brasil não tem arcabouço legal para garantir a proteção de empresas no exterior. Vale ressaltar que, na semana passada, o juiz Gilberto Clóvis Faria Matos, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, excluindo as subsidiárias estrangeiras e concedeu a proteção legal apenas à OGX Petróleo e Gás Participações e OGX Petróleo e Gás SA, decisão esta que foi recorrida pelos advogados da empresa.
