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SÃO PAULO – O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (9) um pedido apresentado pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votação aberta.
Ao negar pedido feito pelo parlamentar, o ministro afirmou que geraria insegurança jurídica mudar, via liminar sem decisão do plenário, o formato de votação adotado há anos pela Casa. O raciocínio deve ser aplicado também em julgamento pendente referente às eleições para o comando do Senado Federal.
Em dezembro do ano passado, pouco antes do início do recesso do Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu liminarmente que a realização das eleições para o comando do Senado deveria ser feita por votação aberta, atendendo a requerimento feito pelo senador Lasier Martins (PDT-RS) e contrariando determinação do regimento interno da casa legislativa.
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Recursos, porém, foram apresentados pelo MDB e o Solidariedade e aguardam decisão de Toffoli, que pode suspender os efeitos da decisão do colega a qualquer momento. O presidente atua como plantonista e responde a requerimentos feitos à Corte durante o recesso do Judiciário.
O desfecho do caso é visto como determinante para o resultado da disputa – e extremamente relevante para o futuro do governo do presidente Jair Bolsonaro. Caso a liminar seja derrubada, Renan Calheiros (MDB-AL) amplia seu favoritismo, sobretudo em função da ampla experiência na casa e da boa relação com os pares. O emedebista hoje é apontado como figura indigesta ao Planalto, que dependeria dele para aprovar sua agenda de reformas.
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