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SÃO PAULO – O Projeto Aprendiz, que obriga as empresas do estado de São Paulo a contratarem aprendizes, ainda não foi aplicado por 40% das companhias da região. O dado é de levantamento feito pela Delegacia do Trabalho de São Paulo, com base em 7.278 fiscalizações.
A procura por empresas que não seguem o programa, realizada entre outubro de 2004 e agosto de 2006, tem por objetivo orientar para o cumprimento da legislação. O valor de multa previsto em lei para quem não cumprir com o projeto é de R$ 402,53 por vaga não preenchida e de até R$ 4.025,30, em caso de reincidência.
Boa opção para empresas
Segundo a advogada especializada na área trabalhista, Nádia Demoliner, apesar de conter exigências, o programa é uma boa opção para as empresas. “O Projeto Aprendiz é uma alternativa para as empresas poderem contratar menores de forma legal, respeitando alguns limites impostos pelo programa”.
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Entre as exigências do projeto estão: o contratado deve estar matriculado em curso profissionalizante, a empresa tem que manter no mínimo 5% e, no máximo, 15% de aprendizes, a jornada máxima de trabalho é de 6 horas e o contrato deve ser vinculado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Programa
O projeto foi lançado no final de 2004, com o objetivo de oferecer oportunidades para os jovens de realização de tarefas compatíveis com seus desenvolvimentos físicos, morais e psicológicos.
De acordo com a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – a aprendizagem tem função de oferecer formação profissional e ingresso no mercado de trabalho para jovens de 14 e 24 anos.
