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O cenário de incerteza jurídica acerca do capital estrangeiro em terras vem represando bilhões de investimentos no agronegócio brasileiro, diz Álvaro Gallo, especialista no tema do escritório Trench, Rossi e Watanabe. “Por volta de R$ 60 bilhões”, afirma.
Segundo Gallo, mesmo negócios já concretizados, no caso feitos de 2010 em diante podem estar em risco. “Há um horizonte cinzento.” Isso porque, de acordo com o especialista, foi neste ano que parecer da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado pelo então presidente Lula, deu nova interpretação à Lei nº 5.709/71, que restringe a compra de terras por empresas brasileiras de maioria de capital estrangeiro. “É isso que rege a questão hoje.”
Gallo pontua que diferenciar investimento sadio, que vai gerar riqueza, emprego e renda para o País, de aquisições que possam vir a ferir a soberania nacional é a chave da questão, e que esta preocupação está contemplada em Projeto de Lei, que tramita no Congresso, dedicado a regular definitivamente o assunto.
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Segundo o especialista, este PL, por exemplo, impede a compra de áreas de fronteira por empresas brasileiras de maioria de capital estrangeiro, bem como nega qualquer aquisição por parte de fundos soberanos e Ongs internacionais. “O que eu acho justo.”
Na última semana, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou requerimento do senador Jorge Viana (PT-AC) que pede a realização de uma audiência pública para discutir a venda de terras para empresas estrangeiras. A data da audiência ainda será definida, e entre os convidados está o comandante-geral do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas-Bôas.
A audiência também deverá contar com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antonio Fernandes.
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