O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação contra a Uber para suspender o programa que cobra uma taxa dos motoristas para aceitar corridas pelo aplicativo.
O motorista pode pagar por um período de 24 ou 72 horas ou por uma modalidade vinculada a um teto de ganhos. Em troca, fica sem a taxa de serviço por viagem dentro das condições do programa.
Segundo o MPT, o motorista paga antecipadamente, mas não tem garantia de um número mínimo de corridas. Viagens também podem ser direcionadas a quem não contratou o Passe.
O Passe não garante corridas
O MPT afirma que, dependendo do uso, os valores pagos pelo motorista podem superar R$ 1 mil por mês. O órgão questiona a transferência do risco da atividade para o trabalhador.
A cobrança pode passar de R$ 1 mil
Para o órgão, o mecanismo pode criar dependência econômica e uma espécie de “servidão por dívida”. A caracterização, porém, ainda será analisada pela Justiça.
MPT vê risco de endividamento
Além da suspensão do programa e da devolução dos valores pagos, o órgão pede R$ 321 milhões por dano moral coletivo e acesso ao código-fonte do algoritmo da Uber.
O que o MPT pede à Justiça?
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