A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por 6 votos a 3 derrubar a maior parte das tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência (IEEPA, na sigla em inglês), assinada em 1977 e voltada a situações de crise.
A Corte entendeu que o presidente não tinha autoridade para impor tarifas amplas sobre importações de praticamente todos os parceiros comerciais dos EUA com base nesse dispositivo, em decisão que representa um forte revés para uma das principais políticas econômicas do atual mandato e abre uma nova frente de incerteza jurídica e fiscal. Mas, o que isso realmente significa para o mundo e o Brasil?
Sim e não. De um lado, o Goldman Sachs identificou expectativa majoritária de política tarifária mais branda em 2026, com queda leve da taxa média. No entanto, o JPMorgan avalia que pode haver a partir de agora um elevado nível de incerteza de política econômica, o que pode pressionar o prêmio de Treasuries, reduzindo a demanda por papéis de vencimentos mais longos. Além disso, Sung, da Suno, destaca que a Casa Branca contava com a receita das tarifas para financiar despesas, o que pode exigir revisão de projeções fiscais.
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Para André Matos, CEO da MA7 Negócios, a medida “tende a melhorar a competitividade do exportador brasileiro no mercado americano” e reduzir parte da incerteza que afetava o apetite a risco global. Sidney Lima afirma que o Brasil ganha previsibilidade institucional para negociar, embora isso não elimine a necessidade de diversificação comercial. A derrubada das tarifas também retira um dos principais pontos de tensão antes de encontro previsto entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduzindo o peso do tema tarifário na agenda bilateral.
Especialistas apontam que o presidente pode recorrer a outros instrumentos legais, como a Seção 122 do Lei de Comércio de 1974 e a Seção 338 de uma lei comercial de 1930. Gustavo Sung, economista-chefe da Suno Research, lembra que Trump já mencionou a existência de um “Plano B” caso a Suprema Corte decidisse contra o governo. “Diante disso, será imprescindível monitorar os desdobramentos e acompanhar as próximas ações do governo”, recomenda.