Criada nos EUA, a lei pune estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Em 2025, ganhou destaque no Brasil após sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do STF.
O dispositivo permite que os EUA apliquem sanções econômicas e restrições de visto contra estrangeiros. Casos vão de assassinatos e tortura a corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico humano.
A lei surgiu após Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou fraude bilionária e morreu preso em 2009. Em 2012, foi aprovada nos EUA com foco na Rússia, e ampliada em 2016 para o mundo todo.
As medidas incluem proibição de entrada nos EUA, cancelamento de vistos e bloqueio de bens. Como o sistema financeiro global depende do dólar, até bancos de outros países evitam transações com sancionados.
Além dos EUA, países como Canadá, Reino Unido, Austrália e União Europeia aprovaram leis semelhantes. A Magnitsky se tornou uma ferramenta central de política externa e pressão diplomática.
Mais de 260 pessoas já foram sancionadas, incluindo Ramzan Kadyrov (líder checheno), Carrie Lam (ex-governante de Hong Kong), Horacio Cartes (ex-presidente do Paraguai) e envolvidos na morte de Jamal Khashoggi.