Reforma tributária enfrentará distorções que favorecem comércio eletrônico, diz deputado

Coordenador de GT na Câmara diz que países correm risco de não conseguirem equilíbrio fiscal ou financiamento de políticas públicas se não atacarem problema

Marcos Mortari

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Coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu a reforma tributária dos impostos sobre o consumo na Câmara dos Deputados, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) acredita que as duas principais propostas sobre o assunto em tramitação no Congresso Nacional (PECs 45 e 110/2019) trazem uma oportunidade única para o Brasil também enfrentar o debate sobre distorções entre setores econômicos e de integrar de forma mais efetiva ao sistema as plataformas de comércio eletrônico.

Em entrevista ao InfoMoney, o parlamentar disse que atualmente o país conta com “os melhores mecanismos”, do ponto de vista tecnológico, para fazer uma migração para o modelo do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), com cobrança não cumulativa, com possibilidade de geração de créditos ao longo da cadeia produtiva e que mude da origem para o destino sua incidência − ponto que facilitaria a tributação das plataformas digitais.

“Esta é uma reforma técnica, inovadora. E é uma reforma também pop. Se criarmos o cashback, fica pop. E temos no Brasil os melhores mecanismos para fazer uma reforma muito tecnológica. Mas, para isso, precisamos mudar o conceito. Não cobrar mais na origem, mas no destino, porque precisamos enfrentar a questão do comércio eletrônico, das plataformas digitais”, disse.

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“No mundo, já são 2,2 bilhões de consumidores. Já tem um PIB de US$ 5 trilhões. Então, os Estados nacionais estão correndo risco de não conseguirem ter equilíbrio fiscal ou de financiar suas políticas públicas”, prosseguiu.

Assista à íntegra da entrevista pelo vídeo acima ou clicando aqui.

Na avaliação do parlamentar, a reforma tributária deve contribuir para a ampliação da base de incidência de impostos no país − o que em tese poderia abrir espaço para uma redução do volume de tributos pagos pela população em geral.

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“O Brasil, ao fazer essa reforma, é extremamente importante para ampliar sua base de incidência tributária. Quando a incidência tributária é ampla, quando todos pagam, todos podem pagar menos”, pontuou.

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No relatório produzido pelo Grupo de Trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o grupo de parlamentares chamou atenção para o fato de que a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de base ampla – fruto da fusão de tributos já existentes (como os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS) – significaria a inclusão no sistema de todos os “os bens e serviços que existem ou que venham a existir, independentemente se classificados como bens materiais ou imateriais, serviços, ou direitos sobre eles existentes”.

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“Superam-se, assim, os problemas classificatórios que criaram disputas sobre se determinada atividade econômica deve se submeter ao ISS ou ao ICMS, ou ainda se sobre ela não incide nenhum dos dois impostos. A base ampla de tributação é especialmente importante diante da realidade da economia digital, em que novos modelos de negócios surgem a cada dia e que, por serem inovadores e disruptivos, muitas vezes desafiam as classificações existentes”, diz o texto aprovado com apoio de 11 dos 13 integrantes do grupo de trabalho e que deve servir como diretriz para o relatório analisado pelo plenário.

Impactos esperados

Durante a entrevista, o parlamentar citou estudos que apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil pode aumentar entre 12% e 20% em dez anos caso a reforma tributária, nos moldes do que preveem as PECs 45 e 110, seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“Isso significa mais emprego para o nosso povo, aumento de renda per capita de R$ 6 mil para o povo brasileiro por ano. Isso significa que todos os setores econômicos vão ganhar com esse crescimento econômico, que vamos voltar a ter competitividade internacional para exportar produtos de valor agregado”, disse.

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Para Reginaldo Lopes, o atual sistema, com cerca de 460 mil normas, produz um nível de complexidade prejudicial que traz como consequência um elevado nível de contenciosos nas esferas jurídica e administrativa (quase R$ 9 trilhões, segundo ele). Além disso, a incidência de impostos “por dentro” da cadeia gera tributação em cascata e retira a competitividade de setores econômicos.

“O custo Brasil é enorme. E um modelo também que é de cumulatividade tributária, cobra imposto em efeito-cascata. Ou seja, faz com que o Brasil produza produtos e serviços mais caros para o povo. E também impede o Brasil de ser um país exportador com valor agregado, porque quanto mais longa é a cadeia, mais difícil fica para o Brasil ter presença internacional”, disse.

“O déficit comercial na pauta de bens manufaturados chegou no ano passado em US$ 128 bilhões, e US$ 1 bilhão significa, na indústria, 30 mil empregos diretos. Ou seja, o Brasil virou um país exportador de empregos e importador de bens manufaturados. Precisamos rever esse sistema tributário”, continuou.

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A expectativa do parlamentar é que o plenário da Câmara dos Deputados vote um substitutivo a ser apresentado pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), antes do recesso de 17 de julho. Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é necessário apoio de 3/5 da casa legislativa (ou seja, pelo menos 308 dos 513 deputados) em dois turnos de votação. A exigência de quórum é a mesma na Câmara Alta, o que significa apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.

Marcos Mortari

Responsável pela cobertura de política do InfoMoney, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.