Publicidade
O recente caso dos jogadores de futebol Gustavo Scarpa (ex-Palmeiras e atual Nottingham Forest, da Inglaterra), e Mayke Rocha Oliveira (atual Palmeiras), que recorreram à Justiça alegando ter perdido respectivamente R$ 6,3 milhões e R$ 4,3 milhões na Xland, empresa de criptomoedas que prometeu até 5% de rendimento por mês, reacende o alerta para alguns cuidados que os investidores devem ter ao decidir em qual investimento vão aplicar seu dinheiro.
No caso da Xland, conforme noticiado pelo Fantástico, a empresa alegava possuir uma pedra preciosa chamada alexandrita. Já reportagem do UOL apontou que a empresa foi processada pela Gold Credit, emissora de uma carta fiança de R$ 20 milhões, justamente por não pagar o valor devido pela garantia contratada. Também não foi paga a renovação automática dessa carta, vencida em junho do ano passado. A reportagem do InfoMoney teve acesso à sentença expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo condenando a Xland a indenizar a Gold Credit em R$ 918 mil.
Não são raras as empresas que oferecem supostos investimentos com alta rentabilidade alegarem ter como garantia para suas operações pedras preciosas, cartas fianças e apólices de seguros, ímãs que atraem muitos investidores desavisados.
Continua depois da publicidade
De acordo com Renato Tescari, advogado e professor da PUC-SP , além de sempre desconfiar de investimentos que prometam rendimentos muito altos, fora do habitual do mercado, o grande risco do ponto de vista do investidor é saber se as garantias oferecidas — sejam certificados de pedras preciosas, carta fiança ou alguma apólice de seguro — estão ou não válidas.
Para isso, é importante exigir comprovantes dessas garantias, verificar se estão sendo pagas corretamente e em quais as condições. Vale, portanto, checar com a fiadora ou a seguradora se a empresa contratante está adimplente, além de conferir nos órgãos competentes se não existem ações judiciais.
“Porque no final do dia, se a empresa der o default [quando a obrigação contratual deixa de ser paga], só restará a eles [investidores] acionar as empresas garantidoras. É muito próximo do contrato tradicional de locação. Se fôssemos usar um seguro fiança ou um fiador, o locador precisa ir atrás dessas pessoas, entender se são adimplentes, se esses bens estão lá. Isso serve para qualquer tipo de garantia. A delicadeza é só que, como carta fiança e seguro garantia são contratuais, isso impõe ao investidor uma responsabilidade um pouco maior de ir atrás para saber se esses contratos estão adimplentes ou não. Sendo um imóvel, isso é muito mais fácil. Basta buscar pela matrícula do imóvel, se não tem nenhuma penhora. Quando a garantia é contratual é mais difícil ver isso”, compara Tescari.
Como checar?
Como parte da checagem sobre a empresa, existem informações públicas que podem ser acessadas facilmente pela internet, como:
Continua depois da publicidade
- busca pelo CNPJ no Google;
- e pesquisa nos tribunais de justiça federais e estaduais, que podem indicar se há alguma ação judicial contra a empresa.
Atenção para buscar sempre no tribunal estadual no qual o CNPJ foi aberto, porque é nele onde, via de regra, as empresas são demandas em ações judiciais. Ou seja, se o CNPJ for do Acre, tem que fazer a busca no site do Tribunal de Justiça do Acre.
Nessa busca pode ser que encontre algum protesto de mil reais de algum fornecedor ou uma ação de R$ 15 milhões. Neste caso, por exemplo, é preciso ligar todos os alertas. “Porque se vai investir na bolsa, com empresas de capital aberto, tem o balanço para consultar. E uma Pessoa Jurídica fechada, só tem as informações que ela te dá. Informações públicas são importantes e podem evitar que pessoas caiam em grandes furadas”, reforça Tescari.
Tescari explica ainda que, em muitos casos, o Judiciário tem entendido que existe uma relação de consumo especialmente em contratos de empresas que oferecem investimento em criptomoedas. Ou seja, sendo considerados consumidores, é obrigatório que as empresas forneçam provas dessas garantias se forem solicitadas. “E ainda que se entenda que não é um contrato de consumo, se for um contrato de investimento, essas empresas têm o dever fiduciário, que é o de agir como se o dinheiro fosse deles próprios porque a tutela é de dinheiro de terceiro. Em resumo, se consumidor investigou, vai lá, bate na porta e pede contrato de fiança ou uma declaração da seguradora, dizendo que está pago. Ele também pode ir à seguradora pedir essa informação”, indica o advogado.
Continua depois da publicidade
Veja também 2º episódio do “Tá Seguro”:
Em tese, soluções oferecidas pelo mercado de seguros poderiam funcionar como garantias para diversos tipos de contratos. O seguro garantia poderia ser uma opção. De acordo com a circular 662/2022, da Susep (Superintendência de Seguros Privados), agência reguladora do mercado de seguros, esta modalidade destina-se a garantir o objeto principal contra o risco de inadimplemento, pelo tomador, das obrigações garantidas. Traduzindo: pelo contrato de Seguro Garantia, a seguradora obriga-se ao pagamento da indenização caso não seja cumprida a obrigação prometida, conforme a legislação específica e respeitadas as condições e limites estabelecidos no contrato.
Consultada, a FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), representante das seguradoras que operam no ramo, informou via assessoria de imprensa que de fato o “seguro garantia poderia garantir qualquer contrato (respeitados os termos da lei)”.
Continua depois da publicidade
“A entidade, porém, desconhece qualquer seguradora ou resseguradora que tenha apetite para esse tipo de operação” e que “não há conhecimento de nenhum produto — seguro garantia — para esse tipo de risco comercializado pelas Sociedades Seguradoras associadas à FenSeg. O que temos conhecimento, em função de matéria recentemente divulgada, é que empresas afiançadoras, através da emissão de garantias fidejussórias, têm feito tais operações”.
Outra solução do mercado que poderia, em teoria, ser utilizada como garantia, é o título de capitalização. Em entrevista ao InfoMoney, Denis Morais, atual presidente da FenaCap (Federação Nacional de Capitalização) disse que “o instrumento garantia iniciou agora também com o marco regulatório de forma estruturada, no primeiro momento, na garantia de crédito, e na garantia locatícia. Só que é um modelo que pode se estender para uma série de garantias”, disse.
Porque, inclusive, não há limite de valores para a contratação de um título. “Tendo contrato com duas partes e valor estipulado, o título de capitalização pode dar a garantia como caução”. Contudo, de acordo com ele, na prática ainda não houve demanda pela modalidade para garantir contratos de operações de investimentos.
Leia também
Alerta
O que todas as possibilidades oferecidas pelo mercado não garantem é se for comprovado que houve fraude e, por isso, os investidores não conseguem resgatar seus investimentos. Vale ter em mente também que, mesmo a empresa comprovando que há alguma garantia contratada, nem todas elas são reguladas de alguma forma.
Por exemplo: as seguradoras são reguladas e fiscalizadas pela Susep; bancos emissores de cartas fianças bancárias são regulados e fiscalizados pelo Banco Central; já as empresas afiançadoras, que emitem carta fiança fidejussória, não seguem regulamentação específica e nem há órgão fiscalizador.
Como funcionam?
| Carta Fiança Bancária | É um contrato firmado entre uma pessoa — física ou jurídica — e uma instituição bancária, no qual o banco se torna fiador em uma obrigação, que pode ser outro contrato ou um processo judicial | São emitidas por bancos que, por sua vez, são regulados e fiscalizados pelo Banco Central do Brasil |
| Carta fiança fidejussória | É como se fosse um fiador e gera um “comprovante” de que existe um contrato entre duas empresas na qual uma, em função de uma remuneração, está disposta a ser fiadora de uma operação de outra empresa | Não há, por lei, nenhum órgão designado para fiscalização e/ou regulação |
| Apólice de seguro garantia | É o seguro destinado a garantir um objeto principal contra o risco de default/inadimplemento pelo tomador, de obrigações garantidas, mediante pagamento de um valor à seguradora | São emitidas por seguradoras que, por sua vez, são reguladas e fiscalizadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) |
| Título de capitalização | Permite ao cliente a acumulação de uma reserva por meio de pagamentos mensais ou únicos, devolvendo 100% do valor acumulado ao fim do prazo. Durante o período, desde que esteja com as mensalidades em dia, o cliente concorre a sorteios em dinheiro. | São emitidos por empresas de capitalização que, por sua vez, são reguladas e fiscalizadas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) |
