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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que estende o prazo para dois anos para o trabalhador sacar o abono salarial do PIS/Pasep. Atualmente, o prazo de saque costuma ser inferior a um ano e varia de acordo com o aniversário do beneficiário, em calendário divulgado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Segundo o projeto, os valores não sacados serão acumulados anualmente até completar dois anos, após esse período, o benefício se prescreverá. Ele tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Quem tem direito
O benefício é o pagamento de um salário mínimo anual ao trabalhador. Pode obter o benefício o profissional que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior, está cadastrado no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos e trabalhou no ano anterior, com vínculo empregatício pelo menos 30 dias.
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Cabe ao MTE informar a data de recebimento do abono salarial por correspondência para o trabalhador. Os calendários de saque também são afixados nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em casas lotéricas e nos postos de informação do próprio ministério.
