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SÃO PAULO – A CNI (Confederação Nacional da Indústria) entregou ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal um documento que pede solução urgente para o recolhimento retroativo dos benefícios previdenciários.
A entidade afirma que a medida que regulamenta as regras de pagamento das contribuições gerou problemas para as empresas.
Um deles é a necessidade de os empregadores efetuarem o reprocessamento das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, de janeiro a junho de 2010, para mudar os valores de contribuições que deveriam ter sido recolhidos dos salários de parte significativa dos trabalhadores.
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Outra dificuldade apontada é que também será necessário recalcular os valores do salário família e dos descontos de Imposto de Renda. Todas as mudanças envolvem diferenças no ressarcimento aos trabalhadores, quando devido, e, nos demais casos, nos recolhimentos à Previdência Social.
Proposta
Segundo a Agência CNI, os representantes do Ministério da Previdência Social e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também demonstraram preocupação com o assunto, afirmando ser muito difícil e trabalhoso fazer este reprocessamento.
A CNI propõe que a Receita publique um ato adiando por 90 dias os efeitos da nova base de cálculo, enquanto o órgão estuda uma maneira de desobrigar o recolhimento retroativo.
