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SÃO PAULO – Mais de 313 mil empresas no Brasil estão com os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em atraso, o que totaliza R$ 14 bilhões que deveriam estar na conta dos trabalhadores, mas não estão.
Empresas inadimplentes são aquelas que declaram mensalmente à CEF (Caixa Econômica Federal) que não estão recolhendo o FGTS, enquanto as sonegadoras simplesmente não prestam contas ao banco gestor do fundo.
De acordo com o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino, se contadas as empresas que decretaram falência no Brasil, sem terem regularizado a situação com o fundo, serão adicionados R$ 50 bilhões ao montante que deveria ter sido depositado no FGTS.
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Dados da Caixa, apurados na comemoração de 40 anos do FGTS, em 2007, mostravam que 10 milhões de empresas contribuíram para o fundo. Atualmente, são três milhões. “Diariamente, abrem e fecham empresas e muitas não cumprem as obrigações trabalhistas”.
Prejuízo ao trabalhador
O saldo em atraso prejudica o trabalhador, que pode usar os recursos para, por exemplo, dar como entrada para a aquisição da casa própria.
Para conferir se os depósitos do FGTS estão sendo feitos regularmente, a CEF disponibiliza aos trabalhadores um extrato recebido em residência a cada dois meses.
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Caso o trabalhador não receba o informe em sua casa, deve informar seu endereço completo em uma agência do banco, pelo site www.caixa.gov.br ou ainda pelo número 0800 725 01 01. Ainda é possível receber os dados das movimentações do FGTS via mensagem de celular, que substitui o extrato em papel.
Se o empregador não estiver depositando, a orientação da CEF é que o trabalhador procure uma DRT (Delegacia Regional do Trabalho), já que o responsável pela fiscalização é o Ministério do Trabalho e do Emprego.
