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SÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou pela concessão de habeas corpus para anular todas as prisões autorizadas pelo Tribunal Regional da 4ª Região com base na súmula que determina a prisão de condenados em segunda instância de forma automática.
O TRF-4 autorizou, entre outras, a detenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O habeas corpus pede a soltura de todos os presos em segunda instância baseadas na súmula. Caso o voto de Lewandowski prevaleça, as prisões deverão ser reavaliadas.
Para Lewandowski, “é de uma clareza solar em se tratando do cerceamento da liberdade de qualquer pessoa que a decisão judicial há de ter em conta o princípio da individualização da pena” e não pode ocorrer prisão motivada por “fórmulas vagas” ou entendimento do Supremo.
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“Ao reconhecer que a execução provisória da pena é uma possibilidade, o STF deixou claro que ela não é automática, devendo ser necessariamente motivada. E só pode ser decretada com base no Código de Processo Penal”, complementou o ministro.
Apesar do voto de Lewandowski no julgamento de hoje, é considerada pequena a chance de que Lula seja solto, segundo análise da XP Política. “Uma decisão favorável ao petista pode sofrer resistência por beneficiar também outros presos pelo TRF-4 (José Dirceu, Eduardo Cunha) e implicar numa espécie de revisão por parte da Segunda Turma do entendimento do plenário do STF sobre a prisão em segunda instância”, afirma a equipe.
Vale destacar que o pedido da defesa do ex-presidente Lula relacionado à suspeição do então juiz Sérgio Moro nos caso do triplex do Guarujá não deve ser analisado hoje. O ministro Gilmar Mendes, que está com vista do caso, disse que o caso deve ficar pra 25 de junho.
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