Amazônia, a pauta da hora e do futuro

por Alfredo M R Lopes (*)

O debate eleitoral bem poderia pautar estes dados recentes do Banco Central confirmando que o extrativismo, pecuária e agricultura sao indicadores econômicos destacados da região Norte, principalmente no Amazonas e no Pará. Enquanto o Brasil cai pelas tabelas da inépcia econômica e fiscal, o Pará surfa em crescimento exponencial. Ironicamente, não é a o Polo Industrial de Manaus – no caso do Amazonas – seu fator principal de expansão de negócios. O Norte tem apresentado resultados positivos em relação a outras regiões do país ao separar economia de política. Apesar disso, o Amazonas, que vive a ameaça da desindustrialização, bem poderia ter sua economia destravada e não depender exclusivamente da ZFM. Seus negócios alternativos precisam de pequenos ajustes e flexibilidade legal ambiental. Por que precisamos manter o Estado sob o regime de intocabilidade florestal em mais de 95% de sua cobertura vegetal? Por que a província mineral, hoje com seu quinhão mais precioso, os minerais estratégicos, sob gestão das forças armadas, segue intocada aos negócios públicos e entregues ao comércio clandestino?

Em Rondônia, onde a pecuária alcançou estatísticas assombrosas para os investidores do Sul do Brasil que lá desembarcaram desde os anos 70, e fizeram do Estado, proporcionalmente, a maior concentração de milionários do Brasil, a compatibilização entre pecuária e piscicultura tem alcançado índices ainda mais surpreendentes. Quem apostou na cadeia produtiva consorciada descobriu que no mesmo hectare de área desmatada onde originalmente eles conseguiam produzir 500 toneladas de proteína bovina, com investimentos em inovação tecnológica eles alcançaram 22 toneladas de proteína piscosa, mais saudável e deliciosa. E o que é melhor: os resíduos dos tanques escavados se revelaram excelentes insumos para adubagem do pasto. Tanto pecuária, como piscicultura, entretanto, precisam ser revisitadas pelo poder público do Amazonas como fontes efetivas de atração de investimentos locais.

Dados adicionais para essa discussão foram apresentados pelo Idesam, Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, em outubro último, na publicação “A Cadeia Produtiva da Carne Bovina no Amazonas”, lançado por Idesam/WWF-Brasil, sobre o crescimento da atividade pecuária no Amazonas, impulsionado principalmente pelo aumento no consumo de carne. O Estado, que hoje consome quase 130 mil toneladas de carne por ano, importa mais de 70% do consumo. Por que tanto embaraço público para expandir o setor agroindustrial ? Por que os negócios da biodiversidade, uma bioeconomia pujante e sustentável são tratados como são as vacas sagradas no universo espiritual da Índia?

Vejamos o paradoxo da piscicultura no Amazonas, hoje marcada pela presença do peixe trazido de Rondônia e Roraima. Em Manaus, um produto eletrônico pode alcançar 100% de isenção fiscal porém uma saca de milho, para a composição da ração, paga 22% de ICMS para o piscicultor. Ou seja, insumos, tarifas de energia, comunicação e transporte tornam a atividade impossível no setor primário, principalmente se ele se instalar fora da Região Metropolitana que vai até Itacoatiara. A isenção para a indústria volta para o Estado em termos de emprego e renda e no recolhimento dos fundos estatuais para educação superior e Interiorização do desenvolvimento, algo em torno de R$1,4 bilhão/ano. E nada para o setor primário onde, incluindo outros itens, o consumo de alimentos supera os 80% percentual de importação.

Revisão fiscal, flexibilidade fundiária, qualificação de recursos humanos na ótica das cadeia produtivas viáveis, retenção regional dos recursos recolhidos pela indústria e utilização de insumos regionais no parque industrial local são algumas pistas, ou sugestões de pauta, para promover novas cadeias de produção, para os programas de trabalho dos próximos governantes e representação parlamentar, a serem escolhidos entre homens e mulheres que já mostraram apetite e habilidade de virar o jogo da desordem econômica e da ineficiência gerencial. Que tal?

(*) Alfredo é filósofo, ensaísta e consultor do CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas)