Os danos da informação maledicente

 De forma prematura e parcial a avaliação da imprensa atribui à economia do Amazonas e da região as mazelas de um serviço de fiscalização e controle atrasado, precário e, historicamente venal

Equipe InfoMoney

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Wilson Périco (*)

Estamos todos à mercê dos descaminhos e difamações virtuais da mídia na era digital. Em matéria publicada na mídia do Sudeste, requentada e encomendada, sobre fraudes de empresas da região que operam na Amazônia Ocidental, sob a batuta da Suframa, a contrapartida fiscal aqui operada volta a circular, subliminarmente, como bode expiatório de desajuste fiscal do país. De forma prematura e parcial a avaliação da imprensa atribui à economia do Amazonas e da região as mazelas de um serviço de fiscalização e controle atrasado, precário e, historicamente venal. Por outro lado, nós, sociedade organizada, não defendemos o mal-feito ou a ilegalidade: exigimos a fiscalização e, caso confirmada as denúncias , a punição de quem tem práticas irregulares e que maculam a reputação da grande maioria dos investidores e de nossa sociedade, onde defendemos com intransigência a legalidade. A Receita Federal, em tempo de greve, quando se trata de Manaus, dobra sua carga de trabalho, não por suspeita de ilícitos mas pra provar que operações tartaruga, entre nos, trava a economia e os benefícios que propiciamos à sociedade.

O que salta aos olhos, no tratamento rotineiro com que nos brindam é a superficialidade contumaz da avaliação que ignora o conjunto extraordinário de acertos do Amazonas e da Suframa, que utiliza apenas 8% da renúncia fiscal do Brasil. A metade da renúncia fiscal do Brasil, vale sublinhar, é abocanhada por sua região mais rica e próspera. E, de novo sublinhando, nossa região é a única que presta contas dessa modalidade constitucional de desenvolvimento regional, de acordo com o TCU e a Folha de São Paulo.

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Alguns desafetos da ZFM não perdem uma chance para desancar o conjunto dos nossos acertos na redução das desigualdades regionais, na proteção ambiental e geração de emprego em âmbito nacional. Vamos a alguns fatos: o período mencionado na matéria, 2014 a 2017, condiz com a maior crise administrativa sofrida pela Suframa, a autarquia que, há mais de meio século tem conduzido os acertos de nossa economia. Coincide, ainda, com a troca abrupta do serviço de gestão digital e operacional da autarquia, com a demissão de especialistas em informática que em três décadas se revezaram no aprimoramento da gestão dos incentivos. Em seu lugar, a inépcia da proposta do poder público, burocratizada, lenta e atrasada. Essa troca, feita ao sabor da precipitação legalista, coincide, também, com o esvaziamento da autonomia administrativa e o acirramento do confisco das verbas da autarquia para cumprimento de suas atribuições.

 

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Ora, como levar adiante seus atributos institucionais com o confisco de até 80% das verbas destinadas a este fim? As empresas, mesmo sem base legal para justificar as cobranças, recolhiam historicamente suas taxas para que os serviços da Suframa mantivessem o rigor e a transparência que a matéria exige. A partir do momento em que essas taxas foram direcionadas para outros fins, algumas empresas recorreram à justiça contra a ilegalidade em curso e tiveram o devido amparo. A lei foi cumprida mas a Suframa definha na capacidade de cumprimento de suas atribuições.

 

Como cumprir a contento sua responsabilidade se cabe à Suframa, exclusivamente, a tarefa de pagar a conta do contingenciamento de recursos de todo o Ministério do Desenvolvimento? Como cobrar eficácia se, ao longo de sua existência, remunerou seus técnicos com o equivalente a 1 quarto de proventos pagos a mesma função para técnicos de Brasília e do Rio de Janeiro, por exemplos? Na última modalidade tributária, que obriga as empresas a pagarem por seus serviços, a autarquia teve removido o artigo do Decreto que lhe permitiria usar um percentual desses recursos para cumprir suas obrigações? Tenha santa paciência!

 

Vamos aguardar o julgamento final do TCU, que tem repetidamente, através de Acórdãos, alertado sobre a necessidade de aplicação regional dos recursos que a região produz e elogiado os esforços de gestão transparente dos incentivos. Certamente já estaríamos num processo de tratamento fiscal independente se os recursos aqui gerados tivessem aplicação inteligente em infraestrutura competitiva de transportes, energia e comunicação.

Esta é a mais providencial de parte significativa desses recursos, ou seja, profissionalizar e modernizar a aplicação dos incentivos, produzindo indicadores transparentes de desempenho e de avaliação constante deste que é o mais acertado mecanismo de promoção da prosperidade deste Norte esquecido, alvo das incompreensões atávicas e da insensatez de seu isolamento. Até quando?

(*) Wilson é economista, presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas e vice-presidente da Technicolor para a América Latina.

 

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