Em vale

Vale pode estar devendo até R$ 25 bilhões para a União em impostos

Empresa contestava incidência de IRPJ e CSLL sobre lucros no exterior em discussão judicial desde 2003

SÃO PAULO - A Vale (VALE3; VALE5) pode estar devendo até R$ 25 bilhões à União, informou a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) em nota oficial nesta terça-feira (29), após a Fazenda Nacional garantir, em julgamento no dia 22 de novembro, que deverá ser mantida a inciddência de IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) sobre lucros no exterior.

A companhia estava em discussão judicial com a União desde 2003. Assim, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou a cobrança de 75% dos valores em multa sobre os valores constituídos, baseando-se na premissa de que a cobrança desses dois impostos não contraria nenhum tratado para evitar dupla tributação no Brasil.

Essa decisão, embora só se aplique atualmente para a Vale, abre precedente, através do mecanismo de jurisprudência, favorável à Fazenda Nacional, que pode vir a realizar tal movimento novamente.

Contato