PEC da Transição tem 12 assinaturas para tramitar no Senado; são necessárias 27

Conforme informou a assessoria do senador Marcelo Castro, autor formal do texto, quase metade dos signatários da matéria são do PT

Marcos Mortari

Plenário do Senado Federal (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

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A Proposta de Emenda à Constituição que busca abrir espaço fora do teto de gastos para garantir o pagamento do Bolsa Família (programa que será retomado no lugar do Auxílio Brasil) no valor de R$ 600,00, com adicional de R$ 150,00 a famílias com crianças de até seis anos e outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já recebeu 12 assinaturas de senadores.

O texto, batizado de PEC da Transição, foi protocolado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é relator-geral do Orçamento de 2023, no Senado Federal nesta segunda-feira (28).

A PEC é a prioridade do governo eleito, que busca garantir recursos antes da posse já para os primeiros meses de gestão, e é acompanhada de perto pelo mercado financeiro, em razão de seu impacto sobre as contas públicas.

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No modelo em que foi apresentado, o texto amplia em R$ 198 bilhões as despesas fora do teto de gastos − regra fiscal que limita o crescimento de despesas públicas em um exercício à evolução da inflação no ano anterior.

Para começar a tramitar na casa legislativa, a PEC precisa de ao menos 27 assinaturas − ou seja, o equivalente a 1/3 dos integrantes. Considerando o número atual de signatários, o governo ainda precisa que 15 parlamentares assinem o texto, o que Castro espera conseguir até amanhã (29).

Eis a lista dos signatários, segundo a assessoria do senador Marcelo Castro:

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  1. Senador Marcelo Castro (MDB-PI)
  2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
  3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
  4. Senador Dário Berger (PSB/SC)
  5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
  6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
  7. Senador Paulo Paim (PT/RS)
  8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
  9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
  10. Senador Telmário Mota (PROS/RR)
  11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
  12. Senador Humberto Costa (PT/PE)

Marcos Mortari

Responsável pela cobertura de política do InfoMoney, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.