PEC da Transição supera as 27 assinaturas necessárias e começa a tramitar no Senado

Proposta, considerada fundamental para viabilizar Bolsa Família "turbinado" e outras promessas de campanha de Lula, foi protocolado na segunda-feira

Marcos Mortari

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, protocolada ontem (28), já superou a marca das 27 assinaturas e pode começar a tramitar no Senado Federal. Às 12h04 (horário de Brasília), 32 parlamentares haviam subscrito à matéria.

O texto é considerado fundamental pelo governo eleito para garantir o pagamento do Bolsa Família (programa que será retomado no lugar do Auxílio Brasil) em R$ 600,00, um adicional de R$ 150,00 a famílias com crianças de até 6 anos e outras promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O número de 27 assinaturas é definido pelo regimento interno da casa legislativa e corresponde a 1/3 dos senadores no exercício do cargo. Após atingir essa marca, o texto foi registrado como PEC 32/2022 − numeração que manterá durante toda a tramitação no Poder Legislativo.

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Veja a lista atualizada dos signatários:

  1. Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
  2. Senador Alexandre Silveira (PSD/MG)
  3. Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
  4. Senador Dário Berger (PSB/SC)
  5. Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
  6. Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
  7. Senador Paulo Paim (PT/RS)
  8. Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
  9. Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
  10. Senador Telmário Mota (PROS/RR)
  11. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
  12. Senador Humberto Costa (PT/PE)
  13. Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
  14. Senador Carlos Fávaro (PSD/ MT)
  15. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
  16. Senador Paulo Rocha (PT/PA)
  17. Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
  18. Senador Jaques Wagner (PT/BA)
  19. Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
  20. Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
  21. Senador Otto Alencar (PSD/BA)
  22. Senadora Leila Barros (PDT/DF)
  23. Senador Omar Aziz (PSD/AM)
  24. Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
  25. Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
  26. Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
  27. Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
  28. Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
    29. Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
  29. Senador Irajá (PSD/TO)
  30. Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
  31. Senador Guaracy Silveira (PP/TO)

Como o governo eleito não tem condições de encaminhar proposições formalmente ao Congresso Nacional, coube ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é relator-geral do Orçamento de 2023, assumir a autoria da proposta e protocolá-la junto à Mesa do Senado.

O parlamentar dizia que “o ideal” era já contar com todas as assinaturas necessárias nesta terça-feira (29), meta batida já pela manhã.

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A equipe de Lula, no entanto, trabalhava inicialmente com a ideia de concluir a tramitação da proposta no Senado Federal ainda em novembro, para que o texto tivesse mais tempo para ser discutido na Câmara dos Deputados, onde o rito é mais complexo.

A PEC da Transição foi protocolada após o aval do presidente eleito, que está em Brasília após uma semana de ausência por conta da recuperação de uma cirurgia na garganta.

O texto carrega poucas diferenças em relação à minuta inicialmente apresentada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a lideranças do Congresso Nacional há quase duas semanas, e não encontra consenso entre os parlamentares − o que significa que terá de ser negociada no prazo curto de tramitação de menos de um mês.

Pelo regimento interno do Senado Federal, PECs iniciam sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, onde pode ser colocada em votação após cinco dias. Lá, cabe ao presidente do colegiado − atualmente o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) − definir quando ocorrerá a apreciação. A regra determina que isso ocorra em um prazo de até 30 dias.

A norma interna do Senado destaca que, após a análise no colegiado, a PEC segue para o plenário, onde passa por cinco sessões de discussão, e então está pronta para a votação em primeiro turno. Até o segundo turno, são cinco dias úteis de intervalo e mais três sessões de debate.

Para ser aprovada, a proposta depende do aval de pelo menos 3/5 dos integrantes da casa legislativa (o que significa 49 dos 81 senadores) nos dois turnos de votação no plenário.

Como é fruto de negociações, contudo, todos esses prazos regimentais já estão sendo desconsiderados tanto pelo PT, quanto por lideranças no Senado. A expectativa é que, tão logo atinja as assinaturas previstas, a PEC seja lida no plenário e despachada para a CCJ. Até lá, espera-se já haver um acordo Alcolumbre para pautar prontamente o texto.

Contudo, sem esse pacto ainda acertado, bem como em torno dos termos finais do texto, a previsão inicial de votar a PEC na CCJ e no plenário na quarta-feira (30), já está praticamente descartada.

Celeridade

Após atingir a marca das 27 assinaturas, o senador Marcelo Castro, autor formal da proposição falou em avançar nas negociações para dar celeridade à matéria. “Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família, continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, disse.

“Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa farmácia popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas, enfim, para quase nada”, defendeu.

“Sem falar que só com a PEC poderemos tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome, garantindo os R$ 600 do Bolsa Família e mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. Vamos reconstruir o país com responsabilidade fiscal e social”, concluiu.

(com Agência Estado)

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Marcos Mortari

Responsável pela cobertura de política do InfoMoney, coordena o levantamento Barômetro do Poder, apresenta o programa Conexão Brasília e o podcast Frequência Política.