Pacote antigolpe deverá ser encaminhado ao Congresso em fevereiro, diz Flávio Dino

Entregue pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o pacote com sugestões de mudanças para reforçar a segurança no Distrito Federal e evitar a ocorrência de novos atos de vandalismo como a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília no último dia 8, deverá ser encaminhado ao Congresso em fevereiro. A informação foi dada pelo próprio ministro durante encontro com secretários de Segurança Pública de todo o país, na capital federal.

Entre as sugestões estão a criação de medidas para conter a difusão, pela internet, de conteúdos considerados antidemocráticos e que estimulem a violência, e eventuais novos atos golpistas.

Flávio Dino afirmou que “a União investiu aproximadamente 40 milhões de reais para dar conta da reposição do patrimônio público depredado”, incluindo a mobilização de agentes e realização de novas operações após ameaças de novos atos de vandalismo divulgadas pela internet após o dia 8.

“As margens de lucro auferidas pelas plataformas digitais não podem significar um abrigo às práticas criminosas. Isso deve se dar com muito cuidado para não ferir a liberdade de expressão consignada na Constituição. Mas nenhuma liberdade é absoluta, porque se o fosse conduziria à própria morte. Não existe liberdade de expressão para quem comete crimes. Não existe liberdade de expressão para quem quer destruí-la”, disse Dino.

Outra proposta do pacote de sugestões prevê a criação de uma Guarda Nacional. Na quarta-feira, o ministro descartou qualquer ideia de federalizar a Segurança Pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo local. No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União – como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital – passaria a ser atribuição da Guarda Nacional.

Segundo Dino, a criação do que seria uma nova corporação de segurança pública foi um pedido do próprio presidente da República.

“Ele (Lula) acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, a proposta está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação”, afirmou Dino à TV Brasil.

A entrega do pacote por Dino a Lula foi confirmada pela assessoria do ministro. O documento não será divulgado pela pasta porque caberá ao presidente avaliar as iniciativas e, se quiser, dar publicidade a elas.