Após alcançar assinaturas, Marcelo Castro fala em aprovar PEC da Transição “o mais rápido possível”

Depois de atingir a marca das 27 assinaturas necessárias, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor formal da PEC da Transição (PEC 32/2022) falou em avançar nas negociações para dar celeridade à tramitação da matéria no Congresso Nacional.

“Com as assinaturas suficientes para a tramitação da PEC do Bolsa Família, continuaremos as negociações para aprovarmos a proposta o mais rápido possível”, disse.

“O novo bloqueio de R$ 1,7 bilhão, feito ontem pelo governo no Ministério da Educação, mostra o quanto o orçamento do país está deficitário em diversas áreas”, salientou.

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“Sem a PEC, não teremos dinheiro, por exemplo, para a rede pública de saúde, para o programa farmácia popular, para a compra de vacinas, para a educação, em todos os níveis, para merenda escolar, para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e dos servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas, enfim, para quase nada”, defendeu.

“Sem falar que só com a PEC poderemos tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome, garantindo os R$ 600 do Bolsa Família e mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. Vamos reconstruir o país com responsabilidade fiscal e social”, concluiu.

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A proposta começa a tramitar a menos de um mês do recesso parlamentar e não encontra consenso entre deputados e senadores − o que indica necessidade de o novo governo negociar.

Pelo regimento interno do Senado Federal, PECs iniciam sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, onde pode ser colocada em votação após cinco dias. Lá, cabe ao presidente do colegiado − atualmente o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) − definir quando ocorrerá a apreciação. A regra determina que isso ocorra em um prazo de até 30 dias.

A norma interna do Senado destaca que, após a análise no colegiado, a PEC segue para o plenário, onde passa por cinco sessões de discussão, e então está pronta para a votação em primeiro turno. Até o segundo turno, são cinco dias úteis de intervalo e mais três sessões de debate.

Para ser aprovada, a proposta depende do aval de pelo menos 3/5 dos integrantes da casa legislativa (o que significa 49 dos 81 senadores) nos dois turnos de votação no plenário.

Como é fruto de negociações, contudo, todos esses prazos regimentais já estão sendo desconsiderados tanto pelo PT, quanto por lideranças no Senado. A expectativa é que, tão logo atinja as assinaturas previstas, a PEC seja lida no plenário e despachada para a CCJ. Até lá, espera-se já haver um acordo Alcolumbre para pautar prontamente o texto.

Contudo, sem esse pacto ainda acertado, bem como em torno dos termos finais do texto, a previsão inicial de votar a PEC na CCJ e no plenário na quarta-feira (30), já está praticamente descartada.