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SÃO PAULO – A Petrobras (PETR3; PETR4) está impedida de importar, exportar e até participar das rodadas do pré-sal por causa do cancelamento, por parte da Procuradoria da Fazenda Nacional, no dia 7 de junho, da certidão de débitos da empresa. As informações são da Folha de S. Paulo. Na manhã da última quinta-feira (13), a empresa apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de suspensão da decisão do governo federal, entretanto, não foi aceito.
Segundo a publicação, a medida foi causada por uma dívida de R$ 7,3 bilhões em valores atualizados junto à Receita. Esse montante seriam relativos ao não recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas para o exterior em pagamento de plataformas petrolíferas móveis, de 1999 a 2002. A Petrobras foi autuada em 2003 e questionada na Justiça a cobrança da dívida desde então, afirma a Folha de S. Paulo.
Conforme o pedido ao qual o jornal diz ter conseguido acesso, a Petrobras fica impedida de proceder a importação de petróleo necessária ao abastecimento de combustível no mercado nacional, impedida de exportar sua produção e impossibilitada de participar em rodadas de licitação da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), inclusive relativa ao pré-sal, além de estar impossibilitada de fruir dos benefícios fiscais federais.
