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SÃO PAULO – O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) abriu consulta pública sobre as normas de certificação compulsória de artigos de festas infantis. O prazo para enviar sugestões termina em 22 de novembro.
Segundo a Agência Brasil, anteriormente, o programa de certificação de brinquedos incluía materiais escolares e artigos de festas. Por isso, o Inmetro decidiu definir os diferentes produtos, por meio da criação de dois programas específicos: um para certificação de artigos de festas e outro para material escolar.
“Em todos eles, nós usamos normas que estabelecem requisitos de segurança. Por exemplo, a questão de tinta tóxica, de materiais cortantes e perfurantes. Ou seja, o objetivo é preservar a saúde e a segurança da criança”, diz o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo.
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Sobre as regras
As regras de certificação de artigos de festas serão definidas por uma comissão técnica montada pelo Inmetro. Dependendo do volume de comentários recebidos durante a consulta, o instituto poderá convocar uma audiência pública para debater o assunto.
A expectativa é que o processo esteja concluído até 31 de dezembro deste ano. O setor terá um ano para se adequar. “Isso significa que, a partir de 1º de janeiro de 2012, a certificação entrará em vigor”, finaliza Lobo.