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CVM assina acordo para troca de informações em fiscalização de previdência privada

A governança do acordo será exercida por comissão integrada por até cinco representantes de cada instituição

aposentados
(Shutterstock)

SÃO PAULO - A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) assinaram nesta terça-feira (13) um Acordo de Cooperação Técnica para intercâmbio de informações e atividades de fiscalização. A iniciativa amplia o escopo de convênio anterior, firmado em 2005, para aprimorar a atuação conjunta dos supervisores.

“O acordo prevê, ainda, a possibilidade de treinamentos para os servidores de ambas as instituições, com o objetivo de aprimorar o conhecimento e a integração entre as partes. As Entidades Fechadas de Previdência Complementar exercem um papel importante no mercado de capitais, como verdadeiras propulsoras de investimentos de longo prazo, de modo que é de suma importância que possamos atuar de forma coordenada”, disse o presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

Há ainda expressa menção à possibilidade de desenvolvimento de ações com o objetivo de racionalizar processos e exigências de informações que possam resultar na redução de custos de observância, administrativos ou operacionais. 

A governança do acordo será exercida por comissão integrada por até cinco representantes de cada instituição, indicados, respectivamente, pela Diretoria Colegiada da Previc e pelo Colegiado da CVM. 

“Temos expectativas de aprimorar as regras aplicáveis a fundos de investimentos que afetem as entidades fechadas de previdência complementar, bem como executar ações conjuntas de supervisão”, afirmou o diretor superintendente da Previc, Fábio Coelho.

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