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SÃO PAULO – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação, pelo Banco Central, de moedas virtuais – como os bitcoins – e os programas de milhagem de companhias aéreas promove duas audiências públicas nesta semana para debater a proposta. Os debates serão realizados na terça (19) e na quarta-feira (20), segundo a Agência Câmara de Notícias.
“O aumento da quantidade de transações, usuários e mesmo as diferentes moedas virtuais disponíveis, cujo principal exemplo é o Bitcoin, tem chamado a atenção de diversas autoridades reguladoras e inspirado discussões acerca da sua regulamentação”, afirma o deputado Alexandre Valle (PR-RJ)
O parlamentar lembra que as moedas virtuais não têm relação direta com qualquer autoridade central e não têm a qualidade de moeda, tal como o real, o dólar, o euro, etc. Para ele, é necessário realizar discussão técnica jurídica sobre o tema, com os motivos e técnicas regulatórias para mitigar riscos relacionados a sua operação, sem impedir que a tecnologia desenvolva eficiência no mercado financeiro e de capitais brasileiro.
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Foram convidados para a terça-feira (19), o advogado em direito bancário e do mercado financeiro e sócio do Pinheiro Neto Advogados, Bruno Balduccini e o estatístico, engenheiro de sistemas, facilitador e Cientista, Courtnay Guimarães, entre outros.
Para quarta-feira (20), foram convidados o advogado de direito bancário, do mercado financeiro e de capitais e professor do Insper, Marcelo Godke; e o presidente da Equity – Associação Brasileira de Equity Crowdfunding, especialista em Direito Digital e das Novas Tecnologias, Diego Perez, entre outros.
Os dois debates começam às 14h30 (de Brasília). Acompanhe o debate online neste link.
