Sofisa rebate suposição de que LCI não teria isenção de IR e garantia do FGC

"As nossas operações estão baseadas na interpretação mais estrita possível que você possa ter da lei", disse ao InfoMoney o presidente do Banco Sofisa, Gilberto Meiches (foto)
Por Diego Lazzaris Borges  
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SÃO PAULO – O Banco Sofisa Direto rebateu a suposição de que as LCIs (Letras de Créditos Imobiliários) emitidas pelo banco não estariam enquadradas na lei e poderiam gerar ao investidor risco de não oferecer isenção de Imposto de Renda nem garantias do FGC (Fundo Garantidor de Crédito). A desconfiança em relação aos papéis do banco foi levantada em reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico na quarta-feira (8).

“As nossas operações estão baseadas na interpretação mais estrita possível que você possa ter da lei que regula a emissão das LCIs”, afirmou ao InfoMoney o presidente do banco Sofisa, Gilberto Meiches (foto). “Então, [a garantia do] FGC e [a isenção do] IR, absolutamente, se aplicam nesta situação”, disse o executivo.

A lei 10.931 diz que os bancos poderão emitir LCI “lastreada por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária de coisa imóvel, conferindo aos seus tomadores direito de crédito pelo valor nominal, juros e, se for o caso, atualização monetária nelas estipulados”.

E, segundo Meiches, todas as LCIs emitidas pelo Sofisa Direto estão enquadrados nesta lei. “Nossas LCIs são baseadas em operações de crédito realizadas por empresas de construção ou empreendimentos imobiliários, com recursos que sejam destinados para o mercado imobiliário, com alienação fiduciária de imóveis e/ou recebíveis ligados ao setor de construção”, disse o executivo.

A reportagem publicada nesta quarta afirmou que os papéis teriam sido emitidos com lastro em operações de crédito para diferentes setores da economia e que os empréstimos apenas teriam imóveis como garantia. Para especialistas, isso iria contra o que diz a lei e o investidor poderia perder a isenção de IR e a blindagem do FGC.

Interpretação da lei
Segundo o advogado tributarista Murillo Villas, em casos de LCIs que não estejam sendo emitidas com lastro em crédito imobiliário, a Receita Federal pode contestar o fato de os rendimentos não serem tributados.

Entretanto, mesmo neste caso, ele acha prematuro afirmar se a tributação é ou não devida. “Se tratam de posições diferentes decorrentes da análise interpretativa de uma mesma legislação. Caso haja mesmo a exigência do IR, isso deverá ser discutido na esfera administrativa, cabendo ao CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (órgão extremamente técnico) dispor sobre a matéria. Se o contribuinte perder, ainda poderá recorrer ao Judiciário”, afirmou.

O que são LCIs
A LCI é um título de renda fixa emitido por bancos e lastreado por empréstimos imobiliários. Os títulos podem ter rentabilidade pré ou pós-fixada. Entre as principais vantagens da aplicação está justamente o fato dela ser isenta de IR (Imposto de Renda), o que garante uma rentabilidade líquida maior, principalmente no longo prazo.

Outra vantagem é o fato da LCI ser garantida pelo FGC até o limite de R$ 70 mil. Isto quer dizer que, caso a instituição bancária onde você investe tenha problemas e, na pior das hipóteses “quebre”, o FGC garante até este limite aplicado

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