Planos de previdência podem ser penhorados em ação judicial

No ano passado, por exemplo, uma decisão da Quarta Turma do do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou a penhora do saldo do PGBL
Por Diego Lazzaris Borges  
a a a

SÃO PAULO – Procurados por muitas pessoas como forma de fazer um planejamento tributário e legal, o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e o PGBL (Plano Gerador de benefício Livre) também podem ter seus saldos utilizados em casos de penhora para o pagamento de dívida.

No ano passado, uma decisão da Quarta Turma do do STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou que o saldo do PGBL de um ex-diretor de banco fosse utilizado para quitação de uma dívida reclamada judicialmente. No texto, o relator, Ministro Raul Araújo, aponta que os recursos não detém “nítido caráter alimentar”.

“O saldo de depósito em PGBL não ostenta nítido caráter alimentar, constituindo aplicação financeira de longo prazo, de relevante natureza de poupança previdenciária, porém susceptível de penhora”, considerou o STJ. “Assim, a lei considera irrelevante o fato de os valores em fundode plano de previdência privada terem sido depositados antes de o recorrente ter ingressado na gestão do Banco Santos, na qual permaneceu por apenas cinquenta e dois dias”, conclui o texto.

Com base nestas e em outras decisões judiciais, advogados especializados em direito civil lembram que o investidor deve se atentar antes de utilizar os planos de previdência com finalidade de proteger o patrimônio em casos de penhora.

Mais sobre PGBL e VGBL
A principal diferença entre os planos PGBL e o VGBL está nos benefícios fiscais. Quem contrata um PGBL consegue deduzir até 12% da renda tributável no ano no imposto de renda. Por isso, este tipo de plano é indicado para aqueles que entregam a declaração completa do imposto de renda, que permite deduções específicas.

Já o VGBL não oferece nenhuma vantagem de dedução durante a fase de acumulação - ou seja, a fase em que ainda está aplicando no plano. Em compensação, tem este benefício no momento do resgate. Isso porque, no VGBL, o imposto incide apenas sobre os rendimentos obtidos e não sobre o valor total acumulado, como acontece no PGBL.

 

Assuntos relacionados: PGBL VGBL

Deixe seu comentário