Minha empresa pode diminuir a contribuição ao plano de previdência?

Bruno Nunes de Paula, CFP, planejador financeiro certificado pelo IBCPF, responde a pergunta de leitor do InfoMoney

Equipe InfoMoney

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Pergunta:

Em 2005 a empresa em que trabalho instituiu um plano deprevidência privada. Na época, o objetivo do plano era benefício definido e como eu já tinha uma certa idade, as contribuições por parte da empresa foram no sentido de garantir que quando eu chegasse aos 65 anos, teria um benefício de 80% do meu salário.

Agora a empresa divulgou que vai mudar o plano para contribuição definida e limitada a 5% do meu salário. Esta mudança vai diminuir significativamente os aportes feitos pela empresa. Esta mudança é juridicamente legal?

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Leitor: Roberto

Resposta de Bruno Nunes de Paula, CFP, planejador financeiro certificado pelo IBCPF:

Roberto,

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Para responder a sua pergunta, eu terei como base legal a Lei Complementar n°108, de 29 de Maio de 2001, que “dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar”, e que pode ser acessada por meio deste endereço virtual: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp108.htm

Saiba que a maioria das empresas que instituíram ou patrocinaram alguma previdência complementar fechada nos últimos anos estão migrando os planos de benefício definido (BD) para contribuição definida (CD). Na prática, isso envolve algumas desvantagens para o participante e tende a proteger a “empresa patrocinadora” desse plano. Veja mais detalhes sobre a CD: 

 

Vantagens e desvantagens de um plano de Contribuição Definida, versus um plano de Benefício Definido

 

Vantagens

Desvantagens

Para o participante

possui uma conta individual, no veículo de financiamento, da qual ele conhece o valor;

pode designar um representante para acompanhar questões relevantes, como as alterações do plano de pensões;

beneficia da valorização da carteira de títulos do fundo.

o montante da pensão de reforma é desconhecido até ao momento do recebimento do benefício;

o montante da pensão não está diretamente relacionado com o salário e com o nível de vida anteriores à reforma;

em regra, o benefício para os trabalhadores mais perto da reforma será inferior, dado o reduzido período de capitalização;

está exposto ao risco de investimento do fundo.

Para a empresa

o custo do plano de pensões é fixado no início e permanece estável;

não são necessárias avaliações atuariais periódicas;

não tem de fazer face a deficits de financiamento do plano de pensões.

não beneficia com uma experiência favorável do investimento;

potencial insatisfação dos trabalhadores em relação às performances do investimento e ao benefício a receber, com consequente pressão para aumento das contribuições por parte da empresa.

Em suma, ao garantir o benefício de aposentadoria de cada pessoa, geralmente fixado em um percentual do último salário, a empresa assume a responsabilidade junto com os outros contribuintes de honrar com os possíveis deficits no saldo da previdência, a fim de garantir o benefício pré-acordado com todos os participantes. É com a intenção de evitar esse risco à companhia que essa mudança tem ocorrido.

Como pode ser visto no artigo 25 da lei complementar em análise, o orgão regulador e fiscalizador podem autorizar a extinção de um plano de benefícios ou até mesmo permitir a retirada do patrocínio. Daí, junto com o encerramento do plano BD, é criado um novo plano onde vigora o sistema CD e, após explicado aos participantes o motivo dessa troca, eles incentivam a “migração” dos fundos. Você não é obrigado a aceitar essa mudança de planos, entretanto a instituição tem o direito de encerrar o plano BD – se isso acontecer, você terá o direito de receber o seu benefício saldado, ou seja, todo o valor do benefício que você teria direito se aposentasse naquele momento.

A minha sugestão é que você negocie e mostre sua insatisfação. Por ser uma medida impopular, algumas empresas já estão preparadas para criar exceções.

Bruno Nunes de Paula é planejador financeiro pessoal e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pelo Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros (IBCPF). 

As respostas refletem as opiniões do autor. O IBCPF e o Infomoney não se responsabilizam pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações. Perguntas devem ser encaminhadas para onde_investir@infomoney.com.br

Prezado Hildebrand, 

Pouco a pouco é possível ver mudanças significativas no perfil de investimento dos brasileiros. Percebemos, por exemplo, o crescimento do numero de jovens que estão disponibilizando parte de sua renda para se planejar financeiramente para a sua aposentadoria. É um movimento que tende a crescer cada vez mais ao longo dos próximos anos, especialmente com a educação financeira em curso em nossa sociedade. 

 Sua iniciativa é digna de receber elogios e servir de exemplo a outros tantos… 

 Como seu planejamento para esse investimento tem um horizonte de 15 anos algumas observações importantes devem ser feitas. Em uma simulação com um investimento inicial de R$ 10.000 e aplicações regulares de R$ 500, com uma rentabilidade anual de 10%, atingiremos após 15 anos um capital de R$ 242.583, sem considerar a inflação no período. Com esse capital investido é possível viver com uma renda de aproximadamente R$ 2 mil/mês, complementando a sua aposentadoria. No entanto, a pergunta magica é como atingir essa rentabilidade para um baixo risco no investimento. 

 Com as informações presentes não é possível identificar qual o seu perfil de investidor, onde seria possível identificar o quanto de risco você esta propenso a aceitar em sua carteira de investimentos (para saber o seu perfil de investidor é aconselhável buscar sua instituição financeira e responder ao questionário “Suitability”). No entanto, podemos considerar que você segue o padrão brasileiro de conservadorismo em seus investimentos, bastante carregado de “renda fixa” , mas propenso a conhecer novos produtos para pequenos investimentos. 

 Sugiro, para você superar a rentabilidade apresentada na simulação, que divida seu patrimônio em 2 partes. 

 A primeira parte é separar R$ 5 mil inicial e 80% de suas aplicações regulares para um fundo de renda fixa com credito privado que supere consistentemente 100% do CDI. Muitos fundos conseguem superar esse benchmark, e possuem aplicações inicias bastante acessíveis. Prefira esse investimento as NTN-Bs e a sua aplicação em imóveis. 

 Para os outros R$ 5 mil iniciais, e 20 % de suas aplicações mensais (R$100,00), podemos ser um pouco mais arrojados, buscando atingir uma rentabilidade superior do que a renda fixa. Como sua disponibilidade atual é pequena para ser investida diretamente em ações (coma na sua atual carteira de ações de Vale e Itau), uma excelente alternativa são os fundos de ações. 

 Os fundos de ações são, para a grande maioria dos investidores, a melhor alternativa para seus investimentos em renda variável. Apresentam vantagens como liquidez, diversificação e uma gestão profissionalizadas dos seus investimentos. Com ele você estará bem atendido para atingir sua meta de longo prazo na aposentadoria. Procure gestoras com comprovada competência em sua equipe de analise, e fundos de ações que sejam considerados “Ibovespa ativo”, com a intenção de superar o bechmark. Prefira esses as ações propriamente ditas. 

 E lembre-se: o resultado do seu sucesso financeiro também depende de você! 

 *Fabiano Pessanha, CFP, planejador financeiro certificado pelo IBCPF