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"Caminhamos para um mundo de transparência", diz advogado sobre repatriação bens no exterior

Para advogado, o melhor caminho é que as pessoas façam a repatriação de seu dinheiro no exterior

Miami
(Shutterstock)

SÃO PAULO – Ficará cada vez mais difícil para brasileiros ocultarem suas divisas no exterior, mesmo os que se utilizam de estruturas mais refinadas para manter suas posses em sigilo da Receita Federal: de acordo com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), os brasileiros com contas no exterior terão seus nomes revelados à receita no prazo de dois anos.

Bruno Peixoto, advogado do escritório Baker Tilly, explica que caminhamos para um mundo de transparência digital, uma vez que os países vão passar a trocar cada vez mais informações sobre divisas de estrangeiros em seus países.

“Quem trabalha na área está bastante consciente dessa tendência global de transparência e é exatamente por isso que sempre aconselho as pessoas que têm recursos fora do Brasil a aderirem o programa de repatriação de dinheiro no exterior para se regularizar com a Receita o quanto antes”, recomenda Bruno.

O advogado explica que a baixa adesão ao programa no Brasil se justifica por um entendimento diverso sobre qual seria a cifra usada para ser cobrada a multa sobre as pessoas com recursos não declarados no exterior. Bruno relata que, enquanto a lei aponta que o montante a ser descontado seria o total de patrimônio no final de 2014, a Receita entendeu como sendo o maior valor nos últimos cinco anos.

No entanto, o especialista aponta que já há uma demanda do setor para que essa questão seja resolvida com a Receita para assim aumentar a adesão ao programa. “É extremamente importante que as pessoas façam sua adesão ao programa”, aponta.

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