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SÃO PAULO – A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu processo contra o empresário Eike Batista e outros cinco diretores da OGX Petróleo (OGXP3). Além de Eike, Aziz Ben Anmar também consta no processo – a CVM apura as responsabilidades dos executivos por infrações ao artigo 157 da Lei das SAs, citando o parágrafo quarto. As informações são do jornal Valor Econômico.
O parágrafo estabelece que os administradores devem comunicar imediatamente à bolsa e pela imprensa qualquer deliberação da assembleia geral ou dos órgãos de administração da companhia. Além disso, devem ser revelados fatos relevantes que influenciem as decisões de investimento dos investidores.
O diretor de relações com investidores da OGX, Roberto Bernardes Monteiro, está sendo acusado ainda de descumprir o artigo 6º, parágrafo único, da Instrução 358/02. De acordo com a instrução, os controladores ou administradores de empresas abertas podem deixar de divulgar fatos relevantes caso entendam que a revelação deste possa por em risco interesse legítimo da companhia. Contudo, o parágrafo único estabelece que a divulgação deve ser imediata caso a informação saia do controle ou ocorra oscilação atípica no volume, cotação dos papéis.
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Além de Eike, outros cinco diretores – Roberto Penna Chaves Faveret Cavalcanti, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Paulo de Tarso Martins Guimarães, Reinaldo José Belotti Vargas, Aziz Ben Ammar – são acusados de descumprir o artigo 3º, parágrafo 2º da Instrução 358. Ele estabelece que os acionistas controladores, diretores, membros do conselho de administração, do conselho fiscal “que tenham conhecimento pessoal de ato ou fato relevante e constatem a omissão do diretor de relações com investidores no cumprimento de seu dever de comunicação e divulgação somente se eximirão de responsabilidade caso comuniquem imediatamente o ato ou fato relevante à CVM”.
