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SÃO PAULO – Nesta sexta-feira (2) começa o envio da declaração do imposto de renda da pessoa jurídica (DIPJ-2014), relativa ao ano-calendário de 2013. Os empresários brasileiros têm até o dia 30 de junho para dar satisfações ao Fisco.
O programa gerador da estará disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. As declarações geradas pelo programa deverão ser apresentadas por meio da Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet.
Quem deve declarar?
Devem ser apresentadas por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, de forma centralizada pela matriz. A obrigatoriedade também se estende às pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas. Estão dispensadas de entregar a DIPJ as empresas optantes do Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e empresas inativas.
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O especialista em gestão tributária-fiscal da empresa de software contábil Alterdata, Edson Lopes, lembra que o contribuinte deve ter um cuidado especial ao fazer esta declaração. “Pois não podemos esquecer que o projeto SPED está em pleno funcionamento, logo é de se esperar um cruzamento de informações bastante eficiente por parte da Receita Federal.”
Vale ressaltar também que os empresários precisam ficar atentos, pois a assinatura digital da declaração, através da utilização de certificado digital válido, é obrigatória para a transmissão da Declaração.
Quem atrasar está sujeito a multas que vão de 2% a 20%. Além disso, será cobrada uma multa no valor de R$ 20 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas. As multas terão redução de 50% quando a declaração for entregue antes da notificação feita pela Receita Federal. No caso da apresentação da declaração no prazo fixado em intimação feita pelo Fisco, a redução será de 75%.
