SÃO PAULO - A instalação do bafômetro poderá ser obrigatório em bares, casas noturnas e estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas, com a aprovação do projeto de lei 2908/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que tramita na Câmara.
O projeto determina que cada teste irá registrar o nome e a razão social do estabelecimento em que for realizada a avaliação, a data e a hora e os dados do cliente e do operador ou responsável pelo aparelho.
O estado de embriaguez será acusado pela concentração de álcool igual ou superior a 0,3 miligrama por litro de ar expelido dos pulmões.
Medida educativa
Na opinião do autor do projeto, a disponibilidade do bafômetro em lugares que comercializem bebidas alcoólicas tem caráter educativo, por ser um estímulo para que o consumidor fiscalize espontaneamente seu consumo de bebidas.
“Ficará explicito que também o próprio estabelecimento comercial que serve a bebida estará se empenhando em contribuir para controlar excesso de ingestão de álcool”, argumentou Castro, conforme publicado pela Agência Câmara.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.