Gratuito e brasileiro, “Uber dos advogados” ajuda consumidor a saber e aplicar seus direitos

SÃO PAULO – Quando precisa reclamar por bagagem danificada em viagem, o passageiro deve obter um protocolo que só pode ser solicitado dentro do salão de desembarque – caso saia deste espaço, perde o direito a indenização. Se o cartão de um cliente for clonado, há casos em que o banco deverá pagar uma indenização além do reembolso, dependendo de como agir.

Grande parte dos consumidores não sabe detalhes jurídicos que podem ser vitais para que adquiram aquilo a que têm direito no dia a dia, mas o aplicativo JusTap, criado pelo brasiliense Rogerio Fontes de Resende, 30, é uma maneira simples e gratuita de consulta-los rapidamente.

Nas lojas de aplicativos do Google e da Apple desde meados de janeiro, o JusTap é, além de um “dicionário juridiquês/português”, uma espécie de “Uber de advogados”. Cidadãos com problemas jurídicos podem contratar auxílio de advogados diretamente através do aplicativo, que conta com uma lista de profissionais divididos de acordo com a área pré-selecionada.

Por enquanto, os advogados do app estão apenas no Distrito Federal, na capital paulista e na cidade do Rio de Janeiro, mas há planos de expansão nacional em breve.

“Preferimos fazer uma expansão qualificada. Se o advogado fizer o cadastro e não aparecer nenhum cliente, ele vai desistir da plataforma”, explicou o CEO Rogerio, em entrevista ao InfoMoney. “Por isso, estamos monitorando a procura nesse primeiro momento, mas a versão do consumidor já pode ser usada em todo o Brasil”, complementa.

Histórico

Advogado por formação, Rogerio teve a ideia do aplicativo sozinho, em 2013, ao perceber uma demanda existente em seu próprio dia a dia.

“O escritório onde eu trabalho atende muito sindicato, e o que eu fazia era ir até eles atender os sindicalizados. O que acontece é que cada um deles que senta na sua frente você tenta tirar o máximo de ações possíveis”, recapitula o hoje CEO. “Para me destacar, eu levava o máximo de ações para o escritório, mas não era eu que dava segmento a elas, eram outras pessoas. Esses outros advogados, então, começaram a achar ruim que estava chegando muita ação”, continua, “eles tinham muito trabalho”.

Foi neste contexto que o escritório decidiu deixar também com Rogerio o trabalho posterior, de fabricar as ações. Mas realmente não era nada fácil trabalhar em tantas demandas com velocidade, e, no caso dele, há um agravante: “tenho dislexia, então eu leio muito devagar e escrevo muito devagar”, explicou.

Para facilitar esse processo, o jovem advogado decidiu criar previamente modelos de ações que seriam levados praticamente prontos aos sindicatos para que cada um dos sindicalizados apenas selecionasse as ações que mais se encaixavam em suas demandas. “Deu muito certo. Quando eu atendia em plantão, conseguia 100 ações por mês em média. A primeira ação pronta entregue rendeu 1.800 ações no mesmo período”, rememorou.

Desse resultado, Rogerio teve a ideia de digitalizar os processos e criar um aplicativo, inicialmente para a empresa dentro da qual trabalha. A ideia, conta, não foi muito bem aceita. “Mas eu queria chegar em mais pessoas, em todo o Brasil. O problema é que para isso eu precisaria de um escritório em cada estado, pelo menos, o que ficaria muito caro”, pensou, à época.

Parcerias

Abrir a plataforma para quaisquer advogados interessados se cadastrarem foi a grande ideia de Rogerio – e que transformou sua empresa em um “Uber” de nicho. Os profissionais que queiram trabalhar com clientes do app devem fazer um cadastro com informações detalhadas e podem ser aceitos ou não de acordo com critérios criados pelo próprio empreendedor.

Caso aceitos, selecionam suas especialidades e pagam mensalidades dependendo do número de teses contratadas. Em fase de lançamento, há isenção desse custo por um período de três meses. Depois, haverá três opções de pacote: R$ 59,90, R$ 99,90 ou R$ 159,90. Também é paga uma taxa de 1% sobre o valor das transações realizadas entre cliente e profissional dentro do app e mais R$ 150 por cliente obtido na plataforma para viabilizar a transferência de documentos – valor que, de acordo com Rogério, paga os serviços de armazenamento em nuvem.

Segundo o empreendedor, os custos são muito mais baixos que os de ter um escritório físico. “O que quebra um negócio são custos fixos. O JusTap oferece a opção de ter custos apenas depois de conseguir um cliente: custo variável é ótimo para um negócio”, explica ele, acrescentando que boa parte dos jovens advogados que conhece e abriram empresas logo na saída da faculdade não tiveram sucesso. “O nosso público é principalmente de jovens, pessoas mais velhas nem sempre estão tão dispostas a trabalhar com tecnologia”, analisa. Ele espera ver em breve pessoas ganhando a vida através do app, “mas nosso foco é realmente ajudar o consumidor”, emenda.

Publicidade?

No Brasil, é proibido que advogados façam publicidade de seus serviços. No site da OAB le-se que “o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização”, mas que é permitido “anunciar seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade”.

Como a legislação ainda não tem regras específicas para o serviço a que o JusTap se propõe, resta saber se esse método de contratação de advogados fará barulho o suficiente para levantar alguma movimentação contrária.

Um dos pontos que podem ser problemáticos é a menção a valores, já que proíbe-se, por lei, que se faça referência a “valores dos serviços, tabelas, gratuidade ou forma de pagamento”. Pelo aplicativo, é possível saber de antemão quais dos advogados listados para determinado caso jurídico cobram menos: eles são organizados desta forma e por indicações de outros usuários.

Procurada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não havia fornecido um posicionamento oficial até o fechamento desta reportagem.