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Banco Central decreta liquidação extrajudicial do Banco Neon

Irregularidades encontradas não estão relacionadas com a abertura e movimentação de conta digital ou com a emissão de cartões pré-pagos

Banco Neon
(reprodução/Facebook)

SÃO PAULO - O Banco Central decretou nesta sexta-feira (4) a liquidação extrajudicial do Banco Neon, entidade com sede em Belo Horizonte. "A supervisão do Banco Central constatou o comprometimento da situação econômico-financeira, bem como a existência de graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade da instituição", informa a instituição, em comunicado que também consta no site do banco

O Banco Neon é uma instituição financeira de pequeno porte, autorizada a operar como banco comercial, e detém 0,0038% dos ativos do sistema bancário. Há apenas uma agência, localizada em Belo Horizonte.

"O Banco Central está adotando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, em observância às suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. Nos termos da lei, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição", informa o BC.

O Banco Central destaca que as irregularidades encontradas no Banco Neon não estão relacionadas com a abertura e movimentação de conta digital ou com a emissão de cartões pré-pagos, objeto de acordo operacional com a empresa Neon Pagamentos para estruturação de plataforma de banco digital integrada com a gestão de contas de pagamento.

O Banco Neon adotará as providências necessárias para o levantamento dos saldos dos cartões pré-pagos para a devida restituição aos clientes, e também os valores relativos às coberturas do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), "com a celeridade possível".

"Os demais credores serão informados pelo liquidante a respeito das providências para habilitação de seus créditos", explica o BC.

3 problemas básicos - e graves
O InfoMoney entrou em contato com uma fonte próxima para entender as irregularidades cometidas pela instituição. As informações obtidas apontam três problemas básicos no Neon: deficiência patrimonial, descumprimento de regras de combate à lavagem de dinheiro e irregularidades "graves" com o dinheiro dos correntistas.

O patrimônio do Neon está negativo em R$ 28 milhões. As irregularidades graves envolvem a aplicação de dinheiro dos clientes em uma empresa não-financeira que pertence a sócios do Neon, a Pottencial Consultoria e Assessoria. A operação era colocada como um empréstimo bancário e, depois, o dinheiro era devolvido aos clientes. 

Funcionamento dos serviços
A assessoria de imprensa do Banco Neon informou que tanto o site quanto o aplicativo estão fora do ar, mas os clientes podem continuar usando o cartão de crédito e débito normalmente por se tratarem de "empresas distintas". Segundo o Banco Central, cerca de 1 mil pessoas têm conta no Neon. 

Nomes parecidos, empresas separadas
A Neon Pagamentos esclarece, em nota enviada ao InfoMoney, que é uma pessoa jurídica distinta do Banco Neon, com sócios e administradores independentes. Dessa forma, o anúncio de encerramento das atividades do Banco Neon não interfere na administração da Neon Pagamentos, que inclusive recebeu aporte recente de fundos de venture capital.

"A Neon Pagamentos ressalta que os recursos depositados em contas de pagamentos dos clientes encontram-se disponíveis para saque e compras por meio de cartão de débito e não serão afetados pela liquidação extrajudicial do Banco Neon", informa a empresa.

Em 2016, a Neon Pagamentos e o Banco Neon firmaram um acordo operacional com o objetivo de oferecer contas de pagamento e serviços financeiros relacionados ao mercado. Assim, alguns dos serviços financeiros intermediados por meio do Banco Neon estão temporariamente indisponíveis, como pagamento de boletos, envio e recebimento de transferências, utilização do cartão de crédito, resgate de CDBs (Certificados de Depósitos Bancário) e recarga de celular.

A empresa afirma que já toma providências para contar com novo banco liquidante para regularizar a prestação de seus serviços.

Anúncio de investimentos na véspera
A Neon Pagamentos anunciou na quinta-feira (2) uma rodada de investimentos no valor de R$ 72 milhões - o maior na história do país até agora dentro da categoria Série A - rodada após o "seed", normalmente com altos valores de aporte, voltada à melhoria o produto e aumento da base de clientes em troca de participação acionária.

Pedro Conrade, CEO e fundador da companhia, contou ao InfoMoney que o recurso aporte seria voltado principalmente à contratação de pessoal na área de tecnologia. De 2016 até agora, o número de funcionários Neon saltou de 8 para 190.

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