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Decolar.com estaria cobrando mais de clientes Brasileiros, diz MP

MPRJ ajuizou Ação Civil Pública exigindo indenização por parte da empresa de turismo, que beneficiaria clientes estrangeiros

logo da Decolar.com
(Reprodução)

SÃO PAULO – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Decolar.com. A companhia de turismo é acusada de cobrar valores mais altos de brasileiros nas reservas para hotéis de São Paulo e Rio de Janeiro e de bloquear ofertas com base em localização.

Segundo a ação, a companhia de turismo é culpada de “transgressão coletiva por parte de uma empresa de comércio eletrônico e de lesão ao direito de uma massa de consumidores”. O MP pede indenização de R$ 57 milhões por danos morais. O inquérito foi instaurado pelo site concorrente Booking.com.

Para chegar à conclusão que baseia o processo, foram realizadas simulações de contratações de pacotes de hospedagem em 04 de maio de 2016, simultaneamente no Brasil e na Argentina. Há hotéis indisponíveis para brasileiros – como Villa Teresa Hotel, Hotel Biarritz e Hospedagem Ledo - e outros com variações de preços de até 49% com relação ao divulgado para os clientes na Argentina, entre eles, Hotel Fasano de São Paulo, Sheraton Barra Rio de Janeiro Hotel, Windsor Oceânico e Linx Hotel International Airport Galeão.

A ação caracteriza o geo-blocking e o geo-pricing como uma discriminação “especialmente nefasta. Trata-se de preconceito que remonta a ideias xenófobas de desconfiança e medo atribuídas a determinado grupo social, exclusivamente em razão do vínculo que possuem com seu país de origem/moradia”.

A ação também diz que "o direito à informação está, ainda, diretamente ligado ao princípio da transparência (artigo 4º, caput, CDC), traduzindo-se na obrigação do fornecedor de dar ao consumidor a oportunidade prévia de conhecer os produtos e serviços. Gera-se, assim, no momento de contratação, a ciência plena do conteúdo das obrigações e das condições pactuadas".

O Decolar.com disse que não comenta ações judiciais. 

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