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Doria altera regras para apps de transporte após pressão das empresas; confira o que muda

Uber havia dito que regras anteriores inviabilizaria o trabalho de um terço de seus motoristas

Uber
(Syafiq Adnan / Shutterstock.com)

SÃO PAULO – Depois de dizer que perderia um terço de seus motoristas de São Paulo, a Uber, junto com outras empresas de transporte particular, conseguiu reverter parte da nova legislação paulistana para apps de mobilidade. Agora, carros cadastrados até julho de 2017 poderão circular se tiverem até 7 anos de fabricação – ante os 5 anos previstos na primeira versão publicada pela gestão Doria.

A flexibilização foi aprovada após reunião entre a administração pública e representantes das empresas de transporte. Os motoristas pretendem continuar pressionando para conseguir ainda mais brechas.

Antes da aplicação da norma, a Uber permitia o cadastro de veículos fabricados a partir de 2008 na categoria X – os demais aplicativos costumam aplicar a regra dos 5 anos.

Válidas a partir desta quarta-feira (10), as regras passam a ser fiscalizadas em duas semanas. Segundo as empresas, a demora para obtenção da autorização necessária prejudicará seus serviços. No caso da Uber, o impacto para os motoristas que usam veículos mais antigos pode afetar a velocidade do serviço e aumentar a frequência da chamada Tarifa Dinâmica.  

O que diz a regulamentação

Todos os motoristas de aplicativos de transporte deverão ter Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) para prestar serviço na cidade de São Paulo. Para obter esse certificado, deverão seguir algumas regras, sendo a primeira delas o licenciamento do veículo na própria cidade, para fins tributários.

A primeira obrigatoriedade é que os veículos utilizados tenham, no máximo, 5 anos de fabricação. Segundo Sérgio Avelleda, secretário municipal de Mobilidade e Transportes, essa é uma forma de “garantir o bom estado de conservação” dos carros, já que não há vistoria anual da Prefeitura, aplicada no serviço de táxi.

Além disso, todos os profissionais da área deverão passar por um curso de qualificação e direção defensiva com carga horária de 16 horas (12 à distância e 4 presenciais). O curso abordará temas como higiene, segurança defensiva, respeito à circulação de transporte coletivo, mecânica e elétrica básica, primeiros socorros, entre outros. As próprias empresas poderão oferecer esse conteúdo a seus funcionários – mas apenas uma delas homologou a apostila do curso até agora. Caso prefira, o motorista pode realizar o curso em uma das escolas de condutores habilitadas pela Prefeitura (veja aqui).

Toda a documentação necessária deverá ser enviada pela empresa, e não pelo motorista, ao Departamento de Transportes Públicos (DTP). Desde a publicação da resolução 16 do CMUV, há seis meses, já é possível fazê-lo. Ao receber os formulários, o DTP tem até dez dias úteis para enviar o Conduapp e o CSVAPP. 

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