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Um terço dos motoristas de Uber em São Paulo terão de parar de trabalhar neste mês, diz empresa

Empresas de carona se posicionam contra novas regras, que serão aplicadas pela prefeitura a partir da semana que vem

App de caronas
(Shutterstock)

SÃO PAULO – No dia 10 de janeiro, a Prefeitura de São Paulo dará início à aplicação das regras novas para aplicativos de transporte particular conforme aprovado por João Doria no ano passado. Após duas semanas, o órgão iniciará fiscalização. De acordo com a Uber, um terço dos motoristas do app terão de parar de trabalhar a partir desta data, o que deve ter impacto direto para usuários, notavelmente na periferia da cidade.

Para a Cabify, o formato das mudanças “criou uma burocracia demasiada ao transferir para o modelo privado uma série de ineficiências incompatíveis com o modelo de negócios” e a regulamentação é “injusta”. 

O que diz a regulamentação

Todos os motoristas de aplicativos de transporte deverão ter Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) para prestar serviço na cidade de São Paulo. Para obter esse certificado, deverão seguir algumas regras, sendo a primeira delas o licenciamento do veículo na própria cidade, para fins tributários.

A primeira obrigatoriedade é que os veículos utilizados tenham, no máximo, 5 anos de fabricação. Segundo Sérgio Avelleda, secretário municipal de Mobilidade e Transportes, essa é uma forma de “garantir o bom estado de conservação” dos carros, já que não há vistoria anual da Prefeitura, aplicada no serviço de táxi.

Além disso, todos os profissionais da área deverão passar por um curso de qualificação e direção defensiva com carga horária de 16 horas (12 à distância e 4 presenciais). O curso abordará temas como higiene, segurança defensiva, respeito à circulação de transporte coletivo, mecânica e elétrica básica, primeiros socorros, entre outros. As próprias empresas poderão oferecer esse conteúdo a seus funcionários – mas apenas uma delas homologou a apostila do curso até agora. Caso prefira, o motorista pode realizar o curso em uma das escolas de condutores habilitadas pela Prefeitura (veja aqui).

Toda a documentação necessária deverá ser enviada pela empresa, e não pelo motorista, ao Departamento de Transportes Públicos (DTP). Desde a publicação da resolução 16 do CMUV, há seis meses, já é possível fazê-lo. Ao receber os formulários, o DTP tem até dez dias úteis para enviar o Conduapp e o CSVAPP. 

O que as empresas alegam

De acordo com a Uber, as regras e prazos para homologação da licença para trabalhar fazem com que “motoristas parceiros sejam onerados em centenas de reais antes mesmo que eles comecem a trabalhar”. Sobre o curso, a companhia acredita que o processo para obtenção da CNH já oferece “adquirir o mesmo conhecimento técnico de forma mais flexível e inclusa”.

A empresa também destaca que a obrigatoriedade de veículos com no máximo 5 anos é injusta, dado que táxis de até 10 anos são legalizados, e prejudica uma área que corresponde a cerca de 60% das viagens na cidade – a periferia. Lá, é comum encontrar carros com fabricação em 2009, de acordo com o mapa abaixo:

 

Já a Cabify diz que existe falta de comunicação entre a Prefeitura e as companhias de transporte. A empresa usa carros de no máximo 5 anos desde a sua chegada ao Brasil, então provavelmente não sofrerá tanto impacto quanto a Uber. Mas há outras queixas.

Diz, por exemplo, que “consultou a Prefeitura de São Paulo formalmente em relação a operacionalização de diversos pontos da Resolução e não obteve respostas” aos seguintes questionamentos: “como a Prefeitura realizará a divisão da responsabilidade das plataformas em relação aos motoristas parceiros que estão cadastrados em mais de um aplicativo para evitar duplicidade de pagamento das guias do CONDUAPP e quais as medidas e garantias em relação ao sigilo das informações compartilhadas com o Poder Público Municipal”.

Em seu site oficial, a Uber publicou gráficos comparativos do fluxo necessário para tornar-se motorista antes das regras da Prefeitura e depois. Confira:

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