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Justiça condena Grupo Cyrela a pagar R$ 1 milhão por danos morais

Grupo deverá assinar a carteira de trabalho de seus atuais e futuros empregados e deixar de praticar a chamada "pejotização" 

SÃO PAULO - O Grupo Cyrela foi condenado ao pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos por fraudar relação de emprego de corretores. O Grupo Cyrela é formado pela Cyrela Brasil Realty, Cyrela Moinho Empreendimentos Imobiliários e Seller Consultoria Imobiliária.

 De acordo com decisão judicial, o grupo deverá assinar a carteira de trabalho de seus atuais e futuros empregados, quando estiverem presentes os requisitos da relação de emprego e não praticar mais a chamada “pejotização” (contratação de pessoa física como pessoa jurídica) e também não contratar mão de obra subordinada por meio de outras empresas, a chamada terceirização irregular, que também não garante os direitos trabalhistas dos empregados.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Pará/Amapá ingressou com ação civil pública contra o Grupo Cyrela, com a acusação de que seriam usados falsos contratos de parceria para mascarar a verdadeira relação de emprego.

Segundo o MPT, a construtora criou uma empresa do ramo imobiliário para trabalhar na venda de seus empreendimentos, a Seller Consultoria Imobiliária. Os corretores que lá trabalhavam não possuíam vínculo direto, porém executavam suas atividades com subordinação e jornada de trabalho fixada por meio de prazos, metas e punições.

O Grupo Cyrela foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que será destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou a alguma entidade sem fins lucrativos indicada pelo MPT.

O grupo econômico também deverá assinar as carteiras de trabalho dos corretores atuais e futuros, desde que submetidos ao regime de subordinação, e pagar os benefícios trabalhistas como salário mínimo, hora extra, entre outros.

Outro lado
Em comunicado enviado ao InfoMoney, a Seller, empresa imobiliária responsável pelas vendas do grupo Cyrela, informa que o processo continua sob judice. "A empresa também reforça que os corretores a ela associados desempenham suas atividades em conformidade com o estatuto que regulamenta a profissão de corretor de imóveis no Brasil.”.

Cyrela
(Divulgação)

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