Em negocios / grandes-empresas

Cielo perde ação que movia contra a Cielo

Nadador Cesar Cielo queria impedir a empresa de processamento de pagamentos de usar seu nome

SÃO PAULO – A empresa processadora de pagamentos eletrônicos Cielo obteve ganho de causa em ação movida pelo nadador César Cielo contra o uso do nome para a marca. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no Rio de Janeiro, que julgou improcedente o pedido do atleta.

A decisão envolve o artigo 124 da legislação que trata de registro de nomes civis, segundo o qual não são registráveis como marca "nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros". 

Segundo o dr. Sérgio Bermudes, advogado que representou a empresa, nomes próprios são inapropriáveis. "Então se uma pessoa se chama Montanhesa Se eu tenho uma cadeia de hotéis ou um grupo empresarial eu posso chamar de Montanhesa", argumentou. "Cielo significa ceu [em italiano], dando a ideia de uma coisa alta e elevada", continuou. 

Em 2012, o nadador decidiu processar a companhia, reclamando que o nome teria sido escolhido em sua homenagem. Quando mudou de nome para Cielo, a então Visanet chegou a chama-lo para campanhas publicitárias. Outro argumento da defesa foi o fato de o nadador ter assinado esse contrato.

"E ele fez um contrato de publicidade, atuou, recebeu muito dinheiro pra fazer isso, então o tribunal disse o seguinte: ele agiu com má fé. Se ele não quisesse que usasse, teria rejeitado a proposta de fazer um contrato publicitário", afirmou o advogado. 

Em 2014, a Justiça do Rio determinou que a marca mudasse de nome, mas a companhia recorreu. Na ocasião, foi definida multa diária de R$ 50 mil durante o período que a empresa continuasse se chamando Cielo.

O nadador possui uma marca de artigos esportivos que também leva seu nome, o que, de acordo com o advogado Sérgio, sustenta com ainda maior força o argumento de o nome ser inapropriável. 

Cielo 01 - Fachada empresa
(Divulgação Cielo)

Contato