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Toyota é condenada a pagar hora extra por intervalos para café

Montadora aumentava a jornada ao conceder 20 minutos diários aos funcionários  

SÃO PAULO – A Toyota foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho, em fevereiro, a pagar hora extra aos funcionários pelos 20 minutos diários relativos a intervalos para café. Esse tempo era acrescido ao final da jornada e configuram tempo à disposição da companhia, de acordo com o TST. 

De acordo com a decisão, esse período, que era concedido em dois intervalos de 10 minutos fora do horário de almoço, foi considerado tempo à disposição da empresa. Os trabalhadores faziam jornada entre 06h e 15h20 por conta dessas duas pausas.

"Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada", citou o processo, com base na Súmula 118 do TST.

No texto do recurso o desembargador responsável Hélcio Dantas Lobo Junior ressalta que “não existe proibição legal à concessão de mais de um intervalo diário quando respeitado o intervalo mínimo de uma hora e o máximo de duas horas e, assim, a concessão de dois intervalos para café durante a jornada de trabalho resulta em benefício ao reclamante”.

A decisão abre espaço para que a medida das horas extras seja tomada em outros casos semelhantes.  

Contatada, a montadora preferiu não se pronunciar a respeito do processo. 

Suplicy Cafés Especiais
(Divulgação)

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