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Senado quer proibir reserva de assentos em voos nacionais

Projeto de Lei do senador José Reguffe considera abusiva a prática de valor adicional e a empresa que fizer a cobrança poderá sofrer multas 

Embraer 11 - Avião área interna
(Divulgação Embraer)

SÃO PAULO – Um Projeto de Lei (PL) do Senado Federal quer impedir que as companhias aéreas brasileiras cobrem os passageiros pela reserva de assentos em voos dentro do território brasileiro. De autoria do senador José Reguffe, o projeto considera abusiva a prática de valor adicional e a empresa que fizer a cobrança poderá sofrer multas. O PL ainda não foi aprovado.  

No início deste ano, "algumas companhias aéreas anunciaram que passariam a cobrar pela marcação prévia de assentos em seus voos, deixando os consumidores brasileiros apreensivos", diz o PL. Seria mais uma taxa para além da já vigente cobrança por bagagens autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em dezembro de 2016.  

O projeto de lei critica duramente a cobrança e diz que não pode “permitir que tal abuso se concretize”, porque “reservar o assento nada mais é que a consequência natural e óbvia da própria compra da passagem aérea pelo consumidor”.

Ou seja, o Senado entende que que, ao adquirir uma passagem aérea o passageiro passa a ter o direito de ter um assento no avião para ser transportado em segurança. Segundo o texto do senador Reguffe, escolher o local preciso para viajar é menos relevante.

O Senado fez uma postagem em todas as suas redes sociais sobre o PL afirmando que é contra e pedindo para as pessoas opinarem sobre o assunto. Veja: 

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A Anac informou o InfoMoney que a "eventual cobrança por marcação de assento é um serviço acessório que nunca foi regulado pela agência ou por qualquer outra autoridade de aviação civil brasileira". Além disso, explicou que em todo o mundo as empresas têm liberdade para implementar o serviço de acordo com a política comercial de cada uma.

"Destaca-se que as companhias aéreas devem cumprir o que está previsto nas regras do contrato de transporte aéreo e com que prevê os normativos da Anac. Se o contrato não for cumprindo, o passageiro deverá procurar seus direitos junto à companhia aérea. O consumidor poderá também registrar sua manifestação por meio do site  do Consumidor . Pela ferramenta, o passageiro pode se comunicar diretamente com as empresas, que têm o compromisso de receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias", explica a agência.

Companhias aéreas

A Gol cobra a tarifa de marcação de assentos antes do check-in para clientes que comparem passagens aéreas Light ou Promo. Os valores são de R$ 10 e R$ 20 respectivamente, segundo o site da companhia. 

Em nota enviada ao InfoMoney, a GOL informou que "em fevereiro de 2018 lançou um novo perfil de tarifas, entre elas a tarifa PROMO, que oferece descontos de até 30% sobre o menor valor praticado pela companhia". Mas a empresa ressalta, que em todas classes tarifárias, a marcação de assentos permanece gratuita. "Caso o cliente adquira as classes PROMO e LIGHT, o agendamento é feito gratuitamente com até 7 dias do embarque ou no momento do check-in".

A Azul informou que não cobra a taxa e afirma "que não tem nada a anunciar sobre o assunto no momento". 

A Latam por sua vez também não cobra pela reserva de assento e informou que "no momento, não estão previstas mudanças".

A Avianca também foi contatada e informou que "passou a oferecer um novo serviço de reserva de assentos especiais, localizados nas primeiras fileiras e saídas de emergência para todos os seus voos domésticos. Este serviço, que inclui ainda o check-in preferencial e embarque prioritário, pode ser adquirido por R$ 39".  

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