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SÃO PAULO – Está em pauta no Plenário nessa semana o projeto de Resolução (PRS) 55/2015, que limita a 12% a alíquota de ICMS cobrada sobre o querosene usado em aviões em todos os estados. Hoje, esse imposto varia entre 3% e 25%.
Esse projeto, que deve ser votado nesta terça-feira, pode diminuir preços de passagens aéreas e até mesmo aumentar a oferta de voos no Brasil, de acordo com seus defensores. Companhias dizem que o ICMS corresponde a cerca de 40% dos preços finais das passagens
Alguns estados, porém, afirmam que não conseguem pagar a conta dessa redução. À Agência Senado, senadores lembraram que São Paulo usa o teto do imposto. Aéreas rebatem que um aumento no número de viagens e voos pode afetar positivamente o mercado de trabalho.
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O tributo em questão incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.
