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SÃO PAULO – Liberado pelo congresso na quinta-feira passada, 13 de julho, o crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para retomada de emissão de passaportes pela Polícia Federal deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer ainda nesta terça, 18. Com isso, os documentos deverão voltar a ser produzidos até o final desta semana.
Depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a liberação efetiva da verba só dependerá de o Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).
Conforme o texto do projeto que garante o crédito suplementar, o montante será oriundo do cancelamento de verbas destinadas a convênios com organismos internacionais. A origem do dinheiro foi motivo de controvérsia: o governo inicialmente propôs que se usassem verbas da educação nacional, proposta que gerou revolta e atrasou a tramitação.
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Desde 27 de junho, a emissão dos passaportes está paralisada por falta de verba. Isso acontece porque o dinheiro pago pelo cidadão que solicita o documento não é direcionado diretamente à produção do mesmo, mas se soma ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol). O órgão solicita maior autonomia de gestão desse orçamento.
Em atividade normalizada, a Polícia Federal realiza cerca de 11 mil atendimentos por dia útil – o que significa que pode haver cerca de 150 mil pedidos ainda não atendidos.
